Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Em 1988, representantes do povo – reunidos em Assembleia constituinte – instituíram o estado de direito, a fim de assegurar o direito a educação como valor supremo de uma sociedade. No entanto, a precariedade na alfabetização infantil no Brasil impede que esse direito seja garantido na prática. Com efeito, para garantir a solução do problema em questão pressupõe que se combata a desigualdade social bem como a negligência governamental.

Cabe analisar, a princípio, a desigualdade social e econômica como um dos principais obstáculos na formação pedagógica infantil. No período colonial somente a população rica possuía acesso à educação de qualidade, posto que apenas essa classe social poderia ingressar nas universidades. Nesse contexto, é relevante analisar a herança colonial, haja vista que a sociedade de baixa renda tem o seu direito à educação de qualidade cerceado. Assim, a alfabetização das crianças configura grave problema, dado que a parcela mais pobre da sociedade, sem condição de bancar uma escola privada, fica à mercê do precarizado sistema de ensino do estado. Logo, enquanto esse cenário for rotina, a igualdade social será a solução.

Ademais, outra dificuldade enfrentada é a inépcia do estado com a garantia do direito à educação. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser articulada pelos homens, a fim de alcançar o equilíbrio social. Sob esse viés, o governo brasileiro não cumpre o papel imposto, na medida em que a defasada estrutura do ensino básico não vem cumprindo o seu papel de alfabetizar e formar as crianças adequadamente, seja pela falta de professores capacitados seja pela ausência de uma estrutura adequada para receber a população que está se alfabetizando. Fica claro, pois, que o direito a educação proposta na assembleia constituindo não está sendo efetivado.

Portanto, urge que o Ministério da Educação – Órgão responsável pelo desenvolvimento educacional brasileiro – promova melhorias no sistema de ensino básico, por meio do aumento orçamentário para as escolas primarias, a fim de efetivar-se a participação governamental e a democratização educacional. Assim, o direito relacionado a educação deixará de ser uma utopia no Brasil.