Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) é um documento jurídico que alicerça, entre outros direitos, os vieses de garantia de alfabetização. Entretanto, no Brasil, tal virtude não é efetivamente cumprida devido à incapacidade dos agentes estatais em propor-

cionar um ambiente qualitativo de bem-estar social.

Em primeiro lugar, convém pontuar que o Censo Demográfico de 2022 evidenciou elevados índices de analfabetismo na região nordeste do Brasil. Decerto, esses dados demonstram que a abrangência da tutela do Estado não é homogênea no território nacional e, infelizmente, essa realidade contrasta com os compromissos de garantia de uma vida de qualidade por parte do poder público. Os compro-

missos referidos, como o direito à educação, embora previstos na Constituição cidadã, são negligenciados pelos agentes públicos, fato que sustenta as latentes desigualdades sociais do país.

Ademais, é válido pontuar que a pandemia deflagrada em 2020 pelo Coronavírus foi um fator que corroborou com o aumento exponencial nos índices de analfabetismo, principalmente entre os mais jovens, conforme apontado pela UNICEF, uma instituição ligada à ONU. Isso ocorreu por conta do isolamento obrigatório, ligado à inoperância estatal em resolver a questão de adaptar a ação das escolas à realidade vigente na época, que demandava o ensino à distância. Certamente, a referida crise de alfabetização poderia ser controlada, ou pelo menos mitigada, se houvesse, na agenda estatal, a priorização ao bem-estar social da população.

Portanto, a fim de proporcionar estruturas de sociabilidade qualitativas, cabe ao Poder Executivo -órgão incumbido da representatividade do povo- a tarefa de investir recursos humanos e materiais para o combate à crise na alfabetização. Para isso, deve-se fortalecer a ação das Secretarias de Educação dos municípios do país, direcionando verbas para os governos locais. Além disso, é necessário fomentar pesquisas que nortearão ações estratégicas de combate ao analfa-

betismo. Dessa forma, com ações concretas, será possível garantir uma alfabetização de qualidade aos brasileiros, de Norte a Sul, de Leste a Oeste.