Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia, tal direito não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa os desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil, o descaso do Estado com o assunto e, também, a elitização de tal processo devido ao sistema econômico brasileiro, dificultando, desse modo, a universalização de tal direito nacional de suma importância. Perante essa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

A princípio, nota-se que, devido à ineficácia do Estado, problemas relacionados à alfabetização no Brasil vêm se agravando. Esse contexto de ineficiência das esferas do poder expõe a teoria das Instituições Zumbis, do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, que as narra como presentes na sociedade, contudo, sem desempenhar seu papel social com eficácia. Sob essa perspectiva, devido à baixa atuação das autoridades, o processo de alfabetização é um desafio, visto que, segundo o IBGE, o Brasil tem, apenas, 93,2% da população alfabeta. Assim, paulatinamente, as escolas não vêm cumprindo seu papel social educador.

Ademais, percebe-se que o processo de alfabetização é elitizado, porque vivemos numa sociedade capitalista. Nesse sentido, conforme o filósofo suíço Jean Jacques Rosseau, a sociedade capitalista é desigual e a educação é um direito de poucos. Diante de tal exposto, devido à tal desigualdade, a alfabetização é destinada, apenas, a determinadas classes. Desse modo, boa parte da sociedade brasileira carece de uma educação de qualidade que vise formar a alfabetização do indivíduo. Logo, é inaceitável que este cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se enfrentar esses obstáculos. Para isso, é essencial que o Governo Federal — órgão de poder maior responsável por administrar nossa nação — crie políticas públicas que forneçam uma educação de qualidade a todos, por meio de aulas gratuitas distribuídas em comunidades carentes, a fim de se mitigar os desafios da alfabetização do Brasil e transforma-se numa educação igualitária a todos. Assim, consolida-se-á uma sociedade permeada pela execução dos elementos elencados na Magna Carta.