Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado garantir a segurança pública, assegurando a ordem e a integridade física dos cidadãos. No entanto, no Brasil, o sistema de segurança enfrenta inúmeros desafios, como a desvalorização das forças policias e falta de investimento estratégico e integrado entre os entes federativos. Esses fatores comprometem a eficácia das ações de proteção social e agravam a sensação de insegurança da população.

Um problema relevante é a desvalorização das forças policiais, que enfrentam baixos salários, jornadas exaustivas e ausência de apoio psicológico. Um levantamento comparou o poder aquisitivo dos salários dos militares entre agosto de 1989 e março de 2025. Na época, o salário de um terceiro-sargento correspondia a cerca de 10,5 salários mínimos, enquanto hoje equivale a apenas 3,2 salários mínimos. Isso representa uma perda de aproximadamente 70% do valor real em relação ao salário mínimo. Esse cenário contribui para o adoecimento mental desses profissionais. Ademais, a ausência de políticas públicas eficazes de prevenção ao crime, como educação e inclusão social, agrava o ciclo da violência, especialmente nas periferias urbanas.

Um dos principais entraves do sistema de segurança pública brasileiro é a falta de investimento estratégico e integrado entre os entes federativos. Muitas vezes, os Estados e municípios operam de forma isolada, com sistemas de inteligência e monitoramento que não se comunicam entre si, o que dificulta o combate ao crime organizado e à criminalidade em geral. Além disso, há falhas na alocação de recursos, que não são suficientes para modernizar equipamentos, melhorar a infraestrutura e promover a capacitação constante dos agentes de segurança.

Portanto, é fundamental que o Estado brasileiro adote medidas para enfrentar os desafios da segurança pública. O Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e municipais, deve investir na integração dos sistemas de segurança por meio de tecnologias de informação e inteligência. Além disso, é necessário que o MJSP -Ministério da Justiça e Segurança Pública- promova a valorização profissional das polícias, com melhores condições de trabalho e apoio psicológico.