Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição de 1988 assegura a todos o respeito a dignidade humana e às garantias fundamentais. Nesse contexto, ao se observar a realidade brasileira, percebe-se que os desafios do sistema de segurança pública no Brasil ainda constitui um desafio complexo. A deficiência da atuação estatal e a falta de ações estratégicas pelos órgãos públicos, aumentam os índices de criminalidade e a sensação de insegurança nas cidades . Como consequência, acaba agravando a superlotação dos estabelecimentos penais e aumentam a insalubridade, precariedade, saúde, trabalho, e propagações de doenças .

Ademais, a fragilidade das políticas públicas voltadas à segurança pública contribui para o aumento da criminalidade e da sensação de insegurança na sociedade. A atuação estatal insuficiente, aliada à falta de planejamento estratégico, limita a prevenção de delitos e o enfrentamento efetivo da violência. Como consequência, agravam-se problemas estruturais, como a sobrecarga do sistema prisional e a precarização das condições de atuação dos órgãos de segurança.

Outrossim, os desafios da segurança pública refletem diretamente na manutenção de ciclos de exclusão social e violência. A ausência de ações voltadas nas peniténcárias para o tratamento desses indivíduos, bem como a falta

de profissionais qualificados e capacitados, acaba por coloca- los em situações de vulnerabilidade. Portanto, muitos morreram por causa da propagação de doenças que são difícies de conter o seu avanço, ainda mais em suas celas escuras e insalubres com diversos presos em grande quantidades .

Dessa forma, torna-se imprescindível que o Estado fortaleça as políticas públicas de segurança por meio de investimentos em prevenção, capacitação dos profissionais da área e melhoria da infraestrutura dos órgãos competentes. Ademais, é fundamental ampliar programas de educação, inclusão social e ressocialização, com o apoio da sociedade civil, a fim de reduzir a criminalidade e assegurar a efetivação dos princípios constitucionais.