Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O filósofo inglês Thomas Hobbes, em sua obra “Leviatã”, afirma que o Estado foi criado para garantir a segurança e a ordem social. Entretanto, essa teoria distancia-se da realidade brasileira, uma vez que os desafios do sistema de segurança pública persistem no país. Dessa maneira, a problemática se agrava não só pela insuficiência de investimentos nas forças de segurança, mas também pela desigualdade social e falta de oportunidades, o que contribui para a manutenção de um quadro alarmante.

Diante disso, é lícito afirmar que a falta de medidas governamentais contribui para o agravamento da insuficiência de investimentos nas forças de segurança. Segundo o sociólogo Max Weber, o Estado detém o monopólio legítimo do uso da força para garantir a ordem social. Nesse sentido, devido à baixa efetividade das ações estatais, muitas corporações policiais enfrentam carência de equipamentos, treinamento e efetivo adequado, comprometendo a prevenção e o combate à criminalidade. Desse modo, é urgente reformular essa postura estatal.

Contudo, a desigualdade social e a falta de oportunidades também são fatores que potencializam a permanência da problemática. Conforme prevê o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, a educação, o trabalho e a segurança constituem direitos sociais fundamentais. Partindo desse pressuposto, percebe-se que a dificuldade de acesso a esses direitos favorece a exclusão social e aumenta a vulnerabilidade de parte da população à criminalidade. Destarte, tudo isso retarda a resolução da questão, já que a desigualdade social e a falta de oportunidades perpetuam esse cenário caótico e excludente.