Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o artigo 5º garante a segurança como um direito de todos e um dever do Estado. Entretanto, tal garantia não se concretiza plenamente na sociedade brasileira, em razão dos desafios enfrentados pelo sistema de segurança pública. À vista disso, torna-se necessário discutir os obstáculos para o enfrentamento dessa problemática, dentre os quais se destacam o descaso estatal e a falta de acesso a oportunidades básicas.

Sob essa lógica, convém destacar a negligência do Estado como agravante desse problema. Acerca disso, Achille Mbembe, filósofo camaronês, afirma, por meio do conceito de “Necropolítica”, que o Estado decide quem vive e quem é destinado a um projeto de morte. Nesse sentido, a ideia do filósofo é aplicável ao contexto brasileiro, visto que a falta de investimentos em segurança deixa muitas comunidades vulneráveis à violência e ao crime organizado. Dessa forma, a omissão estatal prejudica a proteção da população.

Outrossim, cabe analisar como a limitação do acesso a oportunidades favorece a criminalidade. Sob tal contexto, no filme “Cidade de Deus”, dirigido por Fernando Meirelles, é retratada a vida de jovens cercados pela violência e pela ação de grupos criminosos. Nesse viés, a obra dialoga com a realidade brasileira, já que a insuficiência de investimentos em educação e qualificação profissional reduz as perspectivas de muitos cidadãos. Por conseguinte, parte desses jovens torna-se mais suscetível ao envolvimento com atividades ilícitas.

Portanto, devem ser resolvidas a negligência estatal e a falta de acesso enquanto obstáculos para uma segurança pública de qualidade no Brasil. Para isso, o Estado, por meio de investimentos em educação e segurança preventiva, deve ampliar programas sociais e fortalecer o policiamento em áreas vulneráveis, a fim de reduzir a criminalidade e garantir maior proteção à população. Assim, a segurança pública brasileira se aproximará do que prevê a Constituição Federal.