Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Na obra audiovisual “Cidade de Deus”, retrata-se a realidade das comunidades periféricas brasileiras, marcadas pela violência, pela pobreza e pela exclusão social. Apesar de fictícia, pode-se estabelecer relação entre a obra e a atual realidade brasileira, visto que ambas apresentam os mesmos problemas relacionados à desigualdade social e à invisibilidade social. Dado o exposto, pode-se considerar a desigualdade social como empecilho para a promoção da cidadania plena, uma vez que impede o acesso igualitário aos direitos garantidos constitucionalmente.

Em primeiro lugar, a desigualdade social configura-se como um grave obstáculo para o desenvolvimento social brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, na prática, tal garantia não é efetivada integralmente, já que milhões de brasileiros ainda vivem em situação de vulnerabilidade, sem acesso adequado a serviços essenciais e oportunidades de ascensão socioeconômica. Dessa forma, evidencia-se um cenário de exclusão que perpetua ciclos de pobreza e dificulta a construção de uma sociedade mais equitativa.

Ademais, a invisibilidade social enfrentada por parcela significativa da população brasileira constitui outro entrave para a efetivação da cidadania plena. Nesse contexto, o filósofo Axel Honneth defende que o reconhecimento é condição essencial para a construção da dignidade humana. Contudo, muitos indivíduos pertencentes às camadas mais vulneráveis permanecem invisíveis aos olhos do poder público, sendo negligenciados socioeconomicamente. Como consequência, perpetua-se a exclusão desses grupos e dificulta-se sua plena integração à sociedade.

Portanto, torna-se imprescindível que o Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Cidadania, promova políticas públicas voltadas ao combate da desigualdade e da invisibilidade social, por meio da ampliação de programas sociais e do fortalecimento da presença estatal nas áreas mais vulneráveis, a fim de assegurar maior inclusão social e garantir a efetivação da cidadania plena no país.