Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Inicialmente, em sua obra Leviatã, Thomas Hobbes defende que o Estado deve garantir a segurança e a estabilidade dos indivíduos. Entretanto, a realidade brasi-leira revela dificuldades no cumprimento desse papel, visto que os desafios da se-gurança pública evidenciam falhas estatais. Nessa lógica, essa problemática é inten-sificada tanto pela inércia estatal quanto pela desigualdade social, fatores que con-tribuem para a permanência da insegurança no país.

Em primeiro plano, a inércia estatal diante das demandas da segurança pública contribui para a permanência da violência no país. Além disso, segundo o sociólogo Max Weber, o Estado possui o monopólio legítimo da força, sendo responsável pela manutenção da ordem. Dessa forma, a falha no cumprimento dessa função, forta-lece a sensação de impunidade e insegurança coletiva. Portanto, torna-se inadmis-sível que um país em desenvolvimento como o Brasil permaneça marcado pela ine-ficiência do Estado nesse setor, sendo necessário fortalecer ações que garantam a proteção social prevista aos cidadãos.

Outrossim, a urbanização acelerada do Brasil no século XX, ocorreu sem planejamento adequado, resultando na formação de áreas marginalizadas. Sob esse viés, essa herança histórica contribuiu para a permanência de desigualdades, visto que a falta de investimentos em regiões vulneráveis limita o acesso da população a oportunidades e políticas preventivas. Dessa forma, é notório que a negligência dessas questões sociais favorece a manutenção de cenários de insegurança.

Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela coordenação das políticas nacionais de segurança, utilizar investimentos em inteligência policial e integração entre as instituições como meio de fortalecer o sistema de segurança pública, promovendo ações de capacitação dos agentes e de prevenção da criminalidade, a fim de garantir o direito constitucional à segurança e construir uma sociedade mais protegida e assegurar os ideais previstos por Hobbes, em Leviatã.