Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Durante duas décadas o Brasil viveu uma ditadura militar marcada por muita violência e abuso de autoridade explícito pelo “Atos Institucionais”, normas editadas à época do regime. No entanto, a positiva herança desse governo foi a segurança pública, porém a mesma torna-se uma problemática da atualidade devido ao desprovimento de estrutura e dificuldade da polícia em se adaptar à administração democrática.

Primeiramente, as falhas na estrutura para uma melhora na segurança do país, são extensas, entre elas está a não continuidade de projetos durante as trocas de Governos como o “Pronasci” projeto criado em 2007 destina à prevenção, controle e repressão da criminalidade, mas extinto em 2011 após a mudança de poder. Além disso, a defeituosa Constituição de 1988 não estabelece competências aos entes federativos, por exemplo, poderes nas mãos dos Estatais. Atribuindo assim, poucas destas aos Municípios e à União que atua somente em momentos de crise como o que vive a cidade do Rio de Janeiro.

Ademais, a incapacidade da polícia em se adaptar ao regime democrático, episódios como o da vereadora Marielle Franco, uma representante eleita em 2016 e assassinada, evidenciam tal complicação. Segundo uma pesquisa recente do Instituto Datafolha 25% dos brasileiros dizem que o problema que mais os aflige é a segurança pública, indicando a dificuldade da população de confiar nos grupos militares responsáveis

Com intuito de amenizar a situação vigente é de extrema importância que o Governo trabalhe para a alteração da Constituição de 1988 por meio de Emendas Constitucionais a fim de atribuir competências aos devidos poderes e melhorar a efetividade da segurança pública. Outrossim, é necessário que as Instituições militares se adaptem ao regime atual e promovam penalidade para aqueles que não o façam de forma correta e, principalmente, humana. Assim sendo, será possível construir um Brasil mais confiável e seguro.