Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

“Olho por olho, dente por dente”. O código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia, era regido à leis internas e tinha como objetivo a manutenção da ordem social. Já em 1988, com a Constituição Cidadã, o Estado brasileiro passou a firmar um contrato social com a população, como previsto por Thomas Hobbes em “O Leviatã”. Entretanto, apesar da segurança pública ser um direito alienável, previsto por tal contrato, é notório o caos na manutenção da ordem, com precárias políticas públicas, que geram instabilidade à população.

Por esse viés, observa-se que uma rede de fatores contribui para a desordem na segurança pública. Isso fica claro ao evidenciar que o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com o maior número de presos, de acordo com o Ministério da Justiça. Entretanto, esses mesmos presos não recebem condições de reabilitação social e permanecem marginalizados ao voltarem à liberdade. Decerto, ao serem libertos, fazem parte das estatísticas de reincidência de crimes, que chegam a 70%, como mostra o Conselho Nacional de Justiça.

Ademais, na tentativa de dar segurança à população, o Governo decretou em 2018 a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, alegando ser a medida necessária para o progresso do estado. Contudo, a sensação momentânea de segurança mascara os reais problemas da pátria. Nesse sentido, muito mais do que o autoritarismo, o Brasil necessita de uma reestruturação social e criação de políticas públicas voltadas à população. Não bastam medidas paliativas, é necessário modificar a educação e a infraestrutura do país, com o intuito de diminuir a exorbitante desigualdade social.

Fica claro, portanto, que a segurança pública é um direito do indivíduo, mas que passa por instabilidades no Brasil. Uma forma de mitigar a problemática é o aumento do repasse de verbas relativas à educação, do Governo Federal aos Estados e Municípios. Certamente, o investimento em ensino de qualidade, com a contratação de mais professores, além de um salário mais justo à categoria, tende a promover o desenvolvimento pessoal dos indivíduos. O objetivo é diminuir a defasagem educacional, que leva cidadãos vulneráveis à marginalização. Portanto, é necessária tal melhoria no ensino fundamental e médio regulares, além do Educação de Jovens e Adultos (EJA). Assim, o contrato social, previsto por Hobbes, poderá ser cumprido pelo estado.