Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Políticas que corroboram com a segurança pública

A Constituição nacional prevê que a segurança pública é um direito de todos e um dever do Estado. Entretanto, esses direitos e deveres estão sendo violados, a julgar pelos números cada vez maiores de homicídios e de violência ocorridos no país. Nesse contexto, torna-se evidente a ineficiência de políticas públicas em garantir proteção à população.

É inegável que a ausência da aplicação constitucional esteja entre as causas do problema, bem como o crescimento urbano desordenado desacompanhado pela infraestrutura, por exemplo, emprego, moradia, educação e saúde. Essas circunstâncias desencadeiam graves adversidades sociais e abrem espaço para a prática da criminalidade.

O aumento das infrações, principalmente, nas grandes cidades, tem vitimado milhares de pessoas, inclusive, policiais, os quais ficam na linha de frente nessa batalha. Tal fato é reflexo dos escassos investimentos governamentais destinados à qualificação profissional, proteção, suporte e remuneração desses agentes, o que propicia sua redução devido à apreensão diante da insegurança.

Diante do exposto, entende-se a real necessidade de ações governamentais capazes de modificar esse cenário social, através de investimentos em locais carentes de saúde, moradia, emprego e, particularmente, educação a fim de oferecer subsídios para a construção do indivíduo, pois, como o pedagogo Paulo Freire já disse, “a educação transforma pessoas e essas mudam o mundo”. Dessa maneira insere-se o cidadão à sociedade e, consequentemente, diminuem-se os índices de delitos. Além disso, os governantes devem priorizar a preparação dos agentes responsáveis pela segurança pública com o propósito de garantir proteção à população. Por meio dessas medidas é factível a uma nação assegurar seus direitos básicos e seu bem-estar social.