Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

“O Brasil tem um enorme passado pela frente”. A partir dessa analogia, do pensador Millôr Fernandes, percebe-se que fatores históricos, a exemplo da Guarda Nacional, contribuem negativamente no sistema de segurança pública do Brasil hodierno. Dessa forma, essa cicatriz marcada no período Regencial deixa a população menos abastada à margem da sociedade.

Nesse tocante, a crise econômica que tangencia o país eleva os seus índices de crimes. Dentro dessa ótica, os membros de famílias humildes que se encontram em estado de desemprego buscam alternativas, muitas vezes ilícitas, com o intuito de obter uma renda necessária para a sobrevivência de seus entes. De acordo com o sociólogo Karl Marx, a economia direciona o ritmo da sociedade. Contudo, tal fator, em consonância com a marginalização da população mais carente, confirma a instabilidade do sistema de segurança pública no Brasil.

Outrossim, a Constituição Federal de 1988 garante o direito à segurança a todos. No entanto, zonas periféricas são dominadas por meliantes que não se sentem ameaçados diante as autoridades brasileiras. Conforme a obra “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, o brasileiro é regido de uma cidadania aparente. Sob essa perspectiva, depreende-se que a segurança no território nacional é um privilégio das classes favorecidas economicamente. Com isso, as desigualdades sociais são agravadas.

Torna-se evidente, portanto, que a segurança pública no Brasil é um impasse contemporâneo com raízes históricas. Destarte, cabe ao Poder Executivo, de maneira efetiva, garantir o acesso de segurança nas zonas mais conturbas, através de mecanismos de fiscalização eletrônica de fácil acesso às autoridades civis, com o intuito de facilitar tanto a identificação dos criminosos quanto para direcionar os membros da polícia acerca  da gravidade do delito. Assim, os indivíduos poderão contar com uma segurança pública digna, assegurando o seu direito da Constituição Federal.