Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No limitar do século XXI, é incontrovertível a existência de inúmeros impasses para garantir a eficiência da segurança pública no Brasil. Isso deve ser enfrentado, uma vez que, o desenvolvimento pleno da sociedade depende do combate à problemática. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: a exiguidade de planos de ação efetivos e a morosidade do sistema judicial nacional.

Em primeiro lugar, é irrefutável afirmar que o investimento em áreas do bem-estar social, como educação e saúde, garantem o desenvolvimento da coletividade e a segurança como um todo. Entretanto, é notório, no cenário atual, o aumento da criminalidade - principalmente dentre a população marginalizada- pode estar ligado à escassez de oportunidades advindas da falta de acesso pleno à educação devido à exiguidade de tais projetos. Tal fato, parece similar ao proposto por Immanuel Kant que afirma que o homem é retrato da educação que adquire.

Outrossim, ainda é válido ressaltar a morosidade do sistema judicial nacional, principalmente em relação ao sistema prisional. Segundo o Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2014, cerca de 37% dos réus que são presos não possuem julgamento e acabam não sendo condenados à prisão, são absolvidos ou recebem penas menores do que as estabelecidas pelo Código Penal. Tal fato revela a falta de investigação e a lentidão na averiguação de processos criminais que prejudicam a garantia de segurança pública uma vez que, comprometem o exercício da justiça, à primeira vista.

É visto, portanto, a necessidade de sanar os desafios de garantir, a fim de garantir o bem-estar social. Para isso, o Ministério da Justiça, juntamente a Polícia Federal, deve promover mutirões periódicos de investigação de processos judiciais pendentes de acordo com o grau de penalidade, no intuito de amenizar e conceder de forma justa a pena segundo o tipo de crime de cada réu. Ademais, a escola deve, em parceria com o Governo Federal, realizar aulas dinâmicas, a fim de visibilizar a importância da educação como um agente transformador social.