Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O atual sistema de segurança pública do Brasil está um caos, superlotação de cadeias, aumento crescente da violência nos centros urbanos - fora deles também  - e tudo isso tem um fator em comum: a negligência do Estado. Nesse contexto, os desafios do sistema de segurança pública do Brasil são a superlotação de presídios e a falta de investimento em políticas efetivas ao invés de populares.

Sob o primeiro viés, as prisões brasileiras desde a Ditadura Militar de 1964 não cumprem sua função de ressocializar os indivíduos, pelo contrário, criam-se cada vez mais medidas para manter as pessoas presas por mais tempo. Isso se mostra um problema, pois as prisões acabam superlotadas e isso reflete no aumento da violência por todo o país, devido ao fato de que presos comuns dividem cela com presos perigosos e devido à falha na ressocialização retornam ao mundo do crime mais experientes, mais violentos e muitas vezes ligados a facções criminosas como PCC e Comando Vermelho. Prova disso, são dados do Conselho Nacional de Justiça que apontam um assombroso índice de reincidência de ex-presidiários, bem como, matéria da BBC News Brasil, que mostra como o PCC recruta seus novos “associados” nas prisões brasileiras.

Além disso, os políticos brasileiros prezam por medidas populares ao invés de efetivas, porque a população brasileira em sua grande maioria acha que bandido bom não é bandido ressocializado e sim bandido preso por mais tempo, o que se mostra um erro, tendo em vista o caos que o país vive e o aumento crescente da violência. Prova disso, foram as eleições de 2018 em que movimentos de extrema direita chegaram ao poder do país com mais da metade dos votos da população com promessas de políticas de aumento do tempo de prisão e maior repressão policial, promessas que cientificamente não são efetivas de acordo com o Atlas da Violência no Brasil, que aponta a polícia brasileira como a que mais morre no mundo e a que mais mata.

Fica claro, portanto, que são necessárias mudanças nas políticas de segurança pública do Brasil. Para tal feito, é necessário que os Governos Estaduais ampliem as vagas nas prisões à medida que criem oficinas profissionalizantes nas cadeias, por meio de investimentos, para que os presos possam com dignidade adquirir uma profissão e não se filiem à organizações criminosas, com isso, a médio prazo, os índices de reincidência devem diminuir e a violência urbana junto. É preciso também que os mesmos agentes citados invistam em campanhas publicitárias para educar a população a respeito da real função das prisões com propagandas na internet e TV o que reduzirá o número de pessoas que discriminam os presidiários e criará cidadãos que apoiem medidas efetivas contra a violência ao invés de se guiar pelo senso comum e, a longo prazo, seguir o exemplo da Holanda que está fechando suas prisões.