Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Hodiernamente, o Brasil vive sob a égide de uma democracia que provém da Constituição promulga-da em 1988. A partir desse pressuposto, inscrito em tal conjunto de leis está o artigo 5, o qual tem por função garantir, essencialmente, a segurança a todos os cidadãos. Entretanto, apesar de assegurado pela Magna Carta vigente, a persistência de problemas advindos de heranças históricas recentes contribuem para o aumento dos desafios relacionados à segurança pública no país.

A priori, é importante destacar que esses resquícios advêm da segunda metade do século XIX. Nesse contexto, a Revolução Industrial ganhou força no cenário nacional, fato que motivou o rápido e descon-trolado crescimento das cidades, devido ao êxodo rural. Na esteira desse processo, a ausência de pla-nejamento do Estado quanto à distribuição de políticas públicas elevou o número de áreas com carac-terísticas marginalizadas, sem saúde e sem educação. Esse fator gerou uma perturbadora esfera peri-férica com inúmeros desempregados e analfabetos, os quais buscam no crime a solução para o déficit público. Dessa maneira, infelizmente, a dificuldade de se proteger a população de modo adequado ficou ainda maior, por exemplo, na crescente contagem de assassinatos brutais no Brasil a cada ano.

A posteriori, caberia ressaltar ainda as palavras do célebre filósofo clássico, Thomas Hobbes. Esse autor, por seu turno, dizia que: “o homem é o lobo do homem”. Sob tal ótica, é notável que o Estado tem a função de salvaguarda da ordem pública. No entanto, na contemporaneidade, embora a carta ci-dadã tenha trazido diversos avanços pertinentes à garantia dos direitos fundamentais, a morosidade do Poder Judiciário em julgar presos provisórios, concomitantemente aos baixos salários de policiais esta-duais geram uma enorme sensação de insegurança na sociedade. Tais considerações podem ser evi-denciadas nos aglomerados do RJ, que sofrem com a intensidade de latrocínios e homicídios sem solução.

Destarte, para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, mormente os referentes à segurança, é necessário uma política que se oriente pelo princípio da responsabilidade compartilhada dos atores sociais, como o Estado e a sociedade. Nesse sentido, é inerente ao Governo, na figura do Poder Executivo, implementar, por meio de políticas públicas, instrumentos adequados a solucionar a atual situação da insegurança popular. Para tanto, é imprescindível que investimentos socioeconô-micos na melhoria dos salários dos policiais e na garantia da educação básica, fundamental e superior a toda a população sejam implementadas, com o intuito de criar mão de obra especializada e retirar os marginalizados da situação crítica que se encontram. Por fim, é função da sociedade civil organizada, por sua vez, sensibilizar, por intermédio das redes sociais, acerca do respeito às diferenças.