Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública do Brasil é dever do Estado e responsabilidade de todos. Nessa perspectiva, percebe-se a importa em torno da segurança para que seja promovida a qualidade e vida da população. Contudo, a persistente morosidade da justiça e o despreparo dos agentes policias têm afetado a eficácia dessa área.

Mormente, é válido salientar que a eficácia do poder judiciário é fundamental para a efetividade da segurança pública. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 30% dos presidiários atualmente são provisórios. Sob tal óptica, nota-se uma falta de eficiência da justiça quanto a organização e o processamento dos julgamentos pendentes. Desse modo, ocorre a superlotação dos presídios que, consequentemente, comprometem o êxito das práticas de ressocialização dos detentos por conta de tal inchaço.

Alem disso, o preparo qualificado da polícia é relevante para que haja a promoção da segurança. Conforme o 11º Anuário de Segurança Pública, mais de 4 mil pessoas morreram em ações da polícia militar e civil no país. Assim sendo, observa-se um despreparo físico e, principalmente, psicológico dos policias em desenrolar situações de extrema tensão. Como consequência disso, aliado a postura repressora de muitos agentes, pessoas inocentes são atingidas direta e indiretamente.

Em suma, por tudo isso, são necessárias ações governamental. Dessa maneira, o ministério da justiça deve elaborar regras que aprimorem a eficácia dos profissionais atuantes na justiça. Outrossim, a Secretária de Segurança Pública deve investir em infraestrutura de trabalho e no preparo dos agente policiais, através do, por exemplo, aprimoramento do serviço de inteligência e na qualificação da formação física e psicológica dos agentes, afim de prepara-los para enfrentar situações adversas em qualquer âmbito social.