Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A constituição de 1988, no artigo 144, afirma que a segurança pública é um dever do Estado, ou seja, a proteção da população é uma obrigação social. Entretanto, vê-se que, no século XXI, esse direito é prejudicado e apresenta desafios de cunho estrutural e político.

Observa-se, em primeira instância, a precaridade em meios que conduzem a investigação criminal à solução. A tecnologia, na maior parte do Brasil, torna-se escassa na área da política científica, já que uma porcentagem do dinheiro investido pelo Estado abrange finalidades secundárias, consonância à corrupção. Ao exemplo do Rio Grande do Norte, onde há apenas 23 peritos em todo o estado e seus laboratórios não apresentam modernidade suficiente, segundo o G1.

Em segunda análise, ressalta-se a moral de Chomsky, a qual remete às condições éticas como fruto das ações individuais, e assim, contrasta com a moralidade brasileira de restringir-se às medidas corretivas. Torna-se evidente que o Estado não analisa as causas sócio-econômicas da criminalidade e a combate com violência, o que constata-se, por exemplo, na intervenção militar no Rio de Janeiro no início de 2018.

Por conseguinte, o fator crucial para inibir as complicações da segurança pública no Brasil, é a construção de uma sociedade crítica. Logo, parte do Ministério da Educação a criação de aulas politizadas, envolvendo debates, para o ensino médio público e privado, para que os futuros eleitores possam estar preparados e conscientes. Assim, o artigo 144 poderá sair da inércia e a moral brasileira modificar.