Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo consta no relatório do Índice de Progresso Social, de 132 países analisados o Brasil encontra-se em 11° colocado no ranking de país mais inseguro. Percebe-se, lamentavelmente, a partir desse dado, que a segurança pública brasileira vem passando pela falta de planejamento e ação de ideias que minimizem essa problemática, como a ausência de investimentos em bens humanos e a precariedade dos serviços penitenciários.

Nessa perspectiva, constata-se que o Estado vem sendo negligente quanto a necessidade de aplicação de capital em recursos básicos para a população. Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos possuem direito ao livre acesso ao serviço público, mas isso infelizmente não é o que vem ocorrendo, pois tem havido o frequente corte de verbas destinadas aos mesmos, sendo educação, saúde e cultura fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade. Países como Suíça, Islândia e Noruega além de serem alguns dos países mais seguros, possuem também os maiores Índices de Desenvolvimento Humano do mundo, enfatizando novamente o quão necessário é a destinação de dinheiro e políticas governamentais às pessoas, especialmente aquelas que estão a margem da criminalidade, que podem ver a possibilidade de ascensão social pela mesma.

Outrossim, deve-se atentar ao instável sistema carcerário brasileiro, que não vem cumprindo com o papel de garantir a ressocialização de presos. Locais insalubres, superlotação, excesso de prisões provisórias, misturas de presos com crimes de graus diferentes e a ineficácia da isolação, evidenciada com a entrada de drogas e celulares em prisões, são alguns dos fatores que legitimam a insuficiência da atividade penitenciária brasileira, nessas condições mostra-se que os indivíduos não têm sido recuperados da maneira correta, ocasionando na não diminuição da criminalidade, podendo até mesmo haver aumento, destacando-se imprescindível que esse sistema melhore.

Deve-se, constatar, portanto que não só a segurança do Brasil vem sendo renegada, mas sim diversos serviços públicos que a propiciam, assim é preciso que o Ministério da Educação, e da saúde invistam mais nessas áreas, especialmente em locais mais pobres que estão a margem da criminalidade, com a criação de políticas públicas que atenuem desigualdades promovendo a permanência de escolas e hospitais, se não em todas, na maioria das regiões das cidades brasileiras. É necessário também, que o Estado invista e melhore o sistema penitenciário, juntamente com o Poder Legislativo e Judiciário, com leis que assegurem a isolação ao exterior do preso e a separação dos mesmos pelo grau de infração cometida, além condições dignas de habitação, para que assim seja suavizado o alto grau de criminalidade.