Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Atualmente, o Brasil vive sob a proteção de uma democracia que provém da Constituição promulga-da em 1988. A partir desse pressuposto, inscrito em tal conjunto de leis está o artigo 5, o qual tem por função garantir, essencialmente, a segurança a todos os cidadãos. Entretanto, apesar de assegurado pela Magna Carta vigente, a persistência de problemas advindos de heranças históricas recentes contribuem para o aumento dos desafios relacionados à segurança pública no país.

Cabe dizer, inicialmente, que as falhas na estrutura para uma melhora na segurança do país, são extensas, entre elas está a não continuidade de projetos durante as trocas de Governos como o “Pronasci” projeto criado em 2007 destina à prevenção, controle e repressão da criminalidade, mas extinto em 2011 após a mudança de poder. Além disso, a defeituosa Constituição de 1988 não estabelece competências aos entes federativos, por exemplo, poderes nas mãos dos Estatais. Atribuindo assim, poucas destas aos Municípios e à União que atua somente em momentos de crise como o que vive a cidade do Rio de Janeiro.

Ademais, outro fator que ilustra o cenário vivido no Brasil, é a falta de investimentos em ferramentas que auxiliem policiais a exercerem seu trabalho. Pois, não é apenas colocar uma quantidade imensa de tropas nas ruas e entender que a cidade está protegida, afinal, poucos policiais circulando significaria segurança. Outrossim, operações em áreas dominadas por facções, tornam-se um grande desafio para conter a violência,devido a quantidade de mortes de civis e militares que essas trazem, no Rio de Janeiro, 134 Policiais foram assassinados em 2017, gerando mais violência pois, pesquisas apontam que quanto mais policiais são mortos, mais eles matam,fazendo a população deixar de confiar naqueles que deveriam protege-los.

Portanto, com o objetivo de resolver este problema, medidas são necessárias. Com o intuito de fazer valer a Constituição Federal, e assim garantir o direito da segurança a todos os cidadãos, deve-se criar leis nacionais que cuidem e regulamentem as polícias civis e militares. Dessa maneira, haverá investimentos em estruturas que ajudem esses importantes órgãos a desempenharem suas funções. Paralelamente, a aplicação de melhorias nos âmbitos de educação e saúde serão decisivas para a formação de uma sociedade que se adeque aos parâmetros da cidadania e que seja assistida com um bom atendimento de saúde pública.