Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O período que se seguiu ao fim da Segunda Guerra Mundial foi palco de profundas mudanças em diversas esferas da sociedade. No Brasil, em consequência do processo de desenvolvimento rápido e desordenado vivido pelo país, o mesmo enfrenta diversos problemas dentro de sua comunidade relacionados à segurança pública. Diante dessa questão, urge a necessidade de debater e compreender a importância de tal mecanismo e seus impactos na sociedade.

Em um primeiro momento, é importante ponderar sobre o ineficaz papel do Estado no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais individuais. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como educação, saúde e segurança de qualidade), o que expõe a população a uma condição de exclusão e desrespeito. Deste modo, se as diretrizes do contrato não forem cumpridas é papel do indivíduo reivindicar e exigir seus direitos perante o Estado.

Outrossim, torna-se imprescindível analisar a situação do homem em meio ao crescente impacto da modernidade na organização social. Bauman afirma que a fluidez dos vínculos humanos, característica do processo de globalização, atinge diretamente a forma como o homem interage com seus semelhantes. Nesse contexto, as relações voláteis e efêmeras, decorrentes do individualismo e vinculadas à incessante busca pelo acúmulo monetário resultam no desvio de verbas públicas e na falta de um plano efetivo de segurança, por parte do governo,  que corresponda a realidade brasileira.

Segundo Kant é somente a partir da educação que o homem pode alcançar sua humanidade, pois a educação o “constrói”, fazendo com que ele seja capaz de gozar sua liberdade. Assim, a segurança só pode ser alcançada a partir do momento no qual o homem compreender que deve cumprir a lei e que é capaz de cumpri-la. Sendo o papel da educação aperfeiçoar as disposições que o homem traz dentro de si referentes a tais leis, ao Estado cabe assegurar condições a educação e, por consequência, a segurança pública a fim de garantir uma vida com circunstâncias mínimas de dignidade a população.

Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que a Escola, em consonância com o Poder Público, promova a formação de cidadãos críticos e ativos quantos às mazelas sociais, por intermédio de palestras, debates e cursos de formação profissional para que atuem de maneira efetiva em suas comunidades. Além disso, é imprescindível que o Estado destine maiores investimentos, advindos da arrecadação pública, na criação de planos efetivos de segurança, educação e contra o desvio de verbas com o objetivo de oferecer à população uma formação mais eficaz e condições dignas de vida.