Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A crescente falta de um direito que deveria ser universal, a segurança, vem desestabilizando sobremaneira a sociedade brasileira, tornando supérflua a vida de muitos e o simples ato de ir e vir. Preservar a dignidade humana ainda é um exercício praticado erroneamente no país, levando-se em consideração fatores políticos, econômicos, sociais  e até mesmo humanísticos.

É possível perceber que a insegurança se relaciona aos aspectos políticos e econômicos na medida em que os governos pouco se comprometem em tornar a segurança pública uma realidade a longo prazo, focando suas ações em estratégias pouco eficazes e imediatistas como a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Essas práticas não buscam resolver as causas do problema da violência e da criminalidade, mas sim conter gastos com a não qualificação e treinamento dos órgãos de proteção, além da obtenção de apoio político ou partidário. Assim, desde sua constituição enquanto nação, a mentalidade dos governantes brasileiros parcamente se associa às medidas as quais possam se tornar categóricas, tal como explicado por Kant, todavia se entrelaçam com  as atitudes do Príncipe de Maquiavel quando justificam os meios tomados para alcançar o fim do banditismo.

Ademais, características sociais e humanísticas também são notadas quando frases - tais quais “bandido bom é bandido morto” - passam a constituir o pensamento de parcela significativa dos brasileiros como uma das principais medidas de resolução do problema de segurança, além da vinculação da criminalidade às camadas menos favorecidas. Essas concepções, de certa forma, legitimam o despreparo e truculência das polícias aos cidadãos infratores, assim como “fortalece” o quadro de anomia social cada vez que compreende os crimes como “liberdades individuais” desvinculadas da responsabilidade do Estado. Nesse sentido, tanto os profissionais da segurança pública com seus ínfimos salários e treinamentos pouco eficiente, quanto àqueles que vivem à margem do corpo social são entendidos como notáveis sequestradores da autonomia da sociedade.

Evidenciam-se, portanto, significativas dificuldades à adequação do sistema de segurança pública no Brasil. Para uma efetiva proteção à sociedade como um todo é necessário que se coloque em prática reestruturações do modelo policial, oferecendo melhores salários, aperfeiçoamentos constantes e melhor comunicação entre as polícias, bem como esclarecimento da população por meio de debates em ambientes comunitários orientados por órgãos competentes - secretarias estaduais - e pessoas ligadas aos Direitos Humanos, e remodelação do sistema educacional, além de apoio dos mecanismos midiáticos. Tais medidas aumentariam as chances de preservação dos direitos humanos, tornando-o legítimo e plural.