Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a ser exercida para a preservação da ordem e integridade das pessoas e do patrimônio. Contudo, o panorama nacional em relação à segurança pública - ou a falta dela - é caótico. A sociedade tem sua vida pautada pelo medo, e o Estado se mostra paulatinamente mais displicente.

Atualmente, é cada vez mais incomum encontrar pessoas caminhando a noite, sacando dinheiro em caixas eletrônicos, parando em semáforos com os vidros abertos ou até mesmo levando crianças à praças públicas. São frequentes as notícias sobre assaltos, sequestros, latrocínios e tráfico de drogas. A verdade é que a criminalidade e a violência não são mais peculiaridades de grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas também de pequenas cidades.

Em fevereiro de 2017, a Polícia Militar do estado do Espírito Santo começou uma greve que durou 21 dias e custou a vida de mais de 200 pessoas. Esse episódio deixa claro a falta de diligência do Estado para com o setor de segurança pública. Baixos salários, falta de recursos como viaturas, combustível, munições e equipamentos de qualidade são só algumas das objeções enfrentadas pelos policiais, tanto estaduais quanto federais. Somado a isso, a classe policial também lida com uma legislação falha e um sistema prisional deficitário, onde a maioria dos crimes elucidados pela polícia não chegam a julgamento e seus autores ficam detidos no presídio por tempo indeterminado, gerando um cenário de insatisfação por conta dos agentes em relação ao desamparo do Governo.

Fica claro, portanto, que o Brasil necessita de políticas públicas consistentes para resolver a situação precária da segurança pública. Cabe ao Estado promover melhorias salariais, infraestruturais e melhores condições de trabalho às polícias militar, civil e federal, a fim de suprir suas necessidades básicas para o bom funcionamento das respectivas instituições, melhorando assim, o quadro de descontentamento dos agentes policiais. Além disso, compete ao Poder Legislativo remodelar a legislação vigente com o intuito de torná-la mais severa, de modo que cada réu cumpra sua pena de acordo com a severidade do crime cometido. À mídia, por sua vez, concerne apoiar as instituições públicas de segurança, produzindo campanhas de apoio coletivo e atuar na manutenção do esclarecimento da população quanto ao trabalho da polícia. O cidadão também pode atuar como voluntário em uma ONG que fiscalize e cobre atos do Poder Público, por exemplo, proteção de vítimas e, inclusive ingressando em Juízo. Dessa forma, a população brasileira poderá viver suas vidas livres do medo.