Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Desde o séc. XIX, não havia definição concreta do que seria a ordem pública, ficando subentendida à polícia, criada em 1808 no Rio de Janeiro. Analogamente, já no séc. XXI, após a Constituição de 1988, ainda não há um conceito, munido de leis, que contemple o tema. Nessa perspectiva, a ineficácia entorno do esquema brasileiro de seguridade pública é, indubitavelmente, produto de um sistema mal estruturado e omisso.

Em primeira instância, a desconexão administrativa e republicana entre as instituições que compõem a comissão de segurança do Brasil é notável e evidencia a falha na sua execução. De acordo com o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato S. Lima, em entrevista à BBC Brasil, “Ninguém se sente dono do problema, perdura um jogo político de empurra sem nenhuma governança (…)”; desta forma, a omissão política defronte o problema é incontestável.

Ademais, o panorama piora diante da situação alarmante de alguns estados brasileiros, resultando na prática de medidas equivocadas e, por vezes, inviáveis. Similarmente ao caso do Rio de Janeiro (2018), que, numa tentativa desesperada por amenizar a questão, foi submetido a uma intervenção federal, sem planejamento prévio e com orçamentos absurdos. Nesse sentido, a justificativa sob a qual o Governo fez-se legitimar, assemelha-se ao pensamento do renascentista Nicolau Maquiavel, o qual defendia que “Os fins justificam os meios”.

Em suma, medidas são necessárias para alterar o cenário atual. É fundamental, portanto, a criação de leis acerca da ordem pública - que estabeleçam um sólido esquema de prevenção, investigação e punição - por parte do Governo Federal. Além de promover a hegemonia entre os órgãos envolvidos, por meio de parceira com a (FBSP), visando a eficácia na manutenção da seguridade. Pois somente com um sistema fundamentado em ideais constitucionais, e não “maquiavélicos”, os desafios da segurança brasileira poderão diminuir.