Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O período que se seguiu ao fim da Segunda Guerra Mundial foi palco de profundas mudanças em diversas esferas da sociedade. No Brasil, em consequência do processo de desenvolvimento rápido e desordenado vivido pelo país, o mesmo enfrenta diversos problemas dentro de sua comunidade relacionados à segurança pública. Diante disso, a segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil, surgindo a necessidade de debater e compreender a importância de tal mecanismo e seus impactos na sociedade.

Em primeira análise, é imprescindível ressaltar que a falta de recursos e reformas no plano de segurança, são as principais razões da manutenção da instabilidade do sistema de segurança. Segundo a Constituição Federal de 1988, a proteção da população e do patrimônio é um dever do Estado e direito da população. No entanto, mesmo estando assegurada por lei, o governo não está cumprindo devidamente com suas responsabilidades. Nessa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como educação, saúde e segurança de qualidade), o que expõe a população a uma condição de exclusão e desrespeito, resultando na má  gerência da polícia ligada a falta de recursos tecnológicos, treinamento ineficiente, ausência dos serviços nas áreas mais necessitadas e coesão nas organizações policiais representam uma falha no sistema.

Outrossim, Segundo Kant é somente a partir da educação que o homem pode alcançar sua humanidade, pois a educação o “constrói”, fazendo com que ele seja capaz de gozar sua liberdade. Assim, a segurança só pode ser alcançada a partir do momento no qual o homem compreender que deve cumprir a lei e que é capaz de cumpri-la. Sendo o papel da educação aperfeiçoar as disposições que o homem traz dentro de si referentes a tais leis, ao Estado cabe assegurar condições a educação e, por consequência, a segurança pública a fim de garantir uma vida com circunstâncias mínimas de dignidade a população.

Portanto, diante de fatos supracitados, medidas são necessárias para resolver este impasse.  Faz-se necessário que a Escola, em consonância com o Poder Público, promova a formação de cidadãos críticos e ativos quantos às mazelas sociais, por intermédio de palestras, debates  para que atuem de maneira efetiva em suas comunidades. Além disso, é imprescindível que o Estado destine maiores investimentos na criação de planos efetivos de segurança, educação e contra o desvio de verbas com o objetivo de oferecer à população uma formação mais eficaz e condições dignas de vida.