Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

As teorias de formação do Estado elaboradas por filósofos como Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau, apesar de antagônicas, sugerem que a base para que uma sociedade se estabeleça harmonicamente está na capacidade que ela tem de prover segurança. Contudo, em Estados modernos como o Brasil, graças a incompetência governamental e as diversas formas de injustiça social estabelecidas historicamente, a segurança pública opera fragilizada e com graves falhas, gerando episódios frequentes de violência, medo, revolta e impunidade para a população brasileira.

A precariedade do sistema de segurança pública no Brasil não se resume apenas na falta de recursos, como também engloba fatores históricos e socieconômicos. O ciclo da violência no país começa com a desestruturação do núcleo familiar e com um sistema de educação injusto e ultrapassado. Tais realidades são resultados de processos históricos como a escravidão e a tardia democratização do ensino que, apesar dos esforços, ainda permanece elitizado. Mediante as desigualdades e injustiças, o indivíduo sucumbe ao crime, já que encontra nele promessas de ascensão econômica e social da quais fora excluído de alcançar no sistema legal.

Paralelamente, ao mesmo tempo que a criminalidade cresce, os recursos da polícia para a formação de profissionais, transporte e armamento não são renovados e, por vezes, nem repassados. Além disso, a superlotação dos presídios, a política irracional do controle de drogas e o forte armamento contrabandeado nas fronteiras são outros agravantes. Segundo o relatório da Organização da Anistia Internacional, a polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo. Como consequências, o sistema carcerário não cumpre seu papel e o criminoso retorna ainda mais violento para a sociedade. A polícia não consegue conter a criminalidade e acaba se corrompendo ou morrendo no processo. Assim, a violência e clima de instabilidade se espalham, trazendo consigo o caos social.

Portanto, com o objetivo de promover mais segurança à população e dignidade aos policiais são necessárias ações de caráter governamental. O Governa Federal deve discutir a política de drogas menos nocivas, como a maconha, legalizá-las e taxá-las. O dinheiro desses impostos ele deve investir no setor de segurança e, dessa forma, ele destruiria o esquema do tráfico ao mesmo tempo que proporcionaria boas condições de trabalho e preparo aos policiais. O Governo Estadual de cada região deve investir uma porcentagem maior dos impostos no setor educacional, ao passo que crie programas de assistência a estudantes em situações de vulnerabilidade, como o Bolsa Escola e Bolsa Permanência nas universidades. Assim, o Brasil poderá alcançar a estabilidade da segurança nacional que desfrutam hoje os países desenvolvidos, tal como idealizaram Hobbes e Rousseau.