Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a DUDH, da qual o Brasil é signatário, todo membro da família brasileira tem direito à segurança pessoal. No entanto, o país ainda vivencia, rotineiramente, altos índices de violência. Logo, além de reforçar a infraestrutura da segurança pública, atacando os sintomas da criminalidade, é necessário combater as causas desse problema.

Segundo dados do Instituto  de Pesquisas Econômicas (Ipea), em 2016, o Brasil registrou mais de 30 mortes a cada 100 mil habitantes. Nesse cenário preocupante e ao mesmo tempo assustador, sobretudo para quem convive diariamente com a violência, é indubitável a necessidade de melhorar a segurança pública do país. Dessa forma, é inaceitável que operações policiares sejam interrompidas por falta de combustível ou que se tenha viaturas insuficientes e em situação precária.

Por outro lado, a solução da violência depende também de reformas em outras esferas do Poder Público. Isso se dá no combate às raízes da criminalidade que remontam à supressão da dignidade e da garantia de direitos  fundamentais da pessoa humana como moradia digna, saúde e educação de qualidade, lazer, cultura, entre outros. Nesse sentido, caso persistam contingentes populacionais em situação de vulnerabilidade social e locais onde são existe a presença do Estado nos diversos âmbitos sociais, serão necessárias inúmeras intervenções militares na segurança pública como a do Rio de Janeiro, que ilustra a face mais visível da violência no cenário brasileiro.

Urge, portanto, que além de investir na infraestrutura dos orgãos de segurança, é imperativo criar medidas preventivas no combate à violência. Para tanto, é papel do Ministério de Segurança Pública, com o aporte financeiro da União, melhorar os salários e as condições de trabalho dos policiais brasileiros com o intuito de evitar corrupção na polícia. Assim, faz-se necessário viaturas suficientes, armas modernas, drones e helicópteros para facilitar as operações policiais. Ademais, cabe ao Poder Público implementar políticas que amenizem as desigualdades sociais por meio da ampliação de cursos profissionalizantes, projetos esportivos, unidades básicas de saúde e eventos culturais nos locais com maiores índices de criminalidade, como periferias e favelas. O objetivo é que os cidadãos obtenham uma melhor perspectiva de futuro sem recorrer à criminalidade.