Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Magna Carta brasileira, de 1988, garante o direito à vida, à igualdade e à liberdade. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que os casos de violência urbana no Brasil aumentaram exponencialmente, em decorrência da falha estatal no que diz respeito à segurança e da falta de interação e preocupação social.

Antes de tudo, é necessário constatar que o Estado falha no sistema público de ensino. Conforme Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Dessa forma, é possível perceber que, no Brasil, a falta de segurança pública está atrelada a escolarização, uma vez que a porta fechada para a escola, a única porta aberta será o mercado do crime. Essa caótica realidade rompe com o artigo 6 da Constituição Federal, o qual afirma ser dever da União garantir segurança e educação aos cidadãos.

Somado a isso, tem-se o fato de que a sociedade atual, em detrimento da nova dinâmica urbana, é alheia, muitas vezes, aos problemas que podem afetar o outro. Tal patrulha é contribuída pela desumanização dos presidiários - que são inferiorizados ao tentarem reincidir no mercado de trabalho e, por não conseguirem uma nova chance, voltam ao crime - e da escassez de censo moral, de modo a incentivar a propagação de discursos de ódio - uma forma de violência sistêmica que está destruindo a dignidade moral e os valores éticos, assim como conta o crítico social Henry Girouxem em sua obra literária " O Vício Americano em Terrorismo".

Diante desses empasses, é imprescindível que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, será revertido em suporte para promover campanhas de conscientização por meio de palestras ministradas por mestres e doutores em relações interpessoais para, então, desenvolver a razão crítica, a fim de diminuir os fatores que possam ocasionar o crime. Paralelamente, cabe ao Ministério Público ampliar a atuação da APAC (Associação de Proteção e Assistência de Condenados) nas penitenciárias do país com a finalidade de melhorar as condições de vida e humanizar as relações com os detentos, pois, só assim, os presos poderão ser reinseridos na sociedade, evitando que a segurança pública seja afetada e, consequentemente, a retirada dos discursos de ódio do indivíduo, que infringi os direitos e liberdade do outro.