Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A teoria contratualista de Thomas Hobbes defende que é dever do Estado garantir a segurança na sociedade. No Brasil, todavia, o sistema de segurança pública encontra sérios desafios. Nessa perspectiva, convém analisarmos como a base histórica e socioeconômica e a ineficácia da lógica de enfrentamento interferem no sistema.

Em primeiro plano, a herança histórica constitui a gênese da problemática. Alicerçado em um sistema colonial segregacionista, o Brasil teve sua formação e desenvolvimento com base na marginalização e exclusão de muitos grupos, como pessoas negras e mulatas. Posteriormente, principalmente a partir de 1950, o processo de urbanização gerou uma segregação socioespacial, sujeitando a população menos favorecida à periferização, sem acesso a políticas públicas. Assim, muitos jovens se associam à criminalidade como forma de sobrevivência.  Pesquisas do Ipea evidenciam essa triste realidade: grande parte de menores infratores provêm de famílias em situação de miséria.

Outro aspecto crucial é a ineficiência da atual política de segurança, pautada no uso excessivo da força. Resquício da Ditadura Militar, essa lógica de enfrentamento reproduz-se nos dias atuais, com a atuação da Polícia Militar muitas vezes abusivas, culminando em uma série de assassinatos em expedições policiais, o que constitui um grave desrespeito aos direitos humanos. Tal política de segurança se torna ineficiente, já que, consoante o pensamento de Pitágoras, é melhor educar do que punir.

Evidencia-se, por conseguinte, que a criminalidade, primeiramente, deve ser combatida no plano social e educacional. Para isso, os governos estaduais, em parceria com ONG’s, deve promover políticas públicas em áreas vulneráveis, por meio da criação de centros de cultura, esporte e lazer, que abranjam desde jovens sem antecedência criminal àqueles que já tiveram passagem. Em tais centros poderão ser realizadas aulas de música, teatro e dança, além de debates que abordem a perversidade do mundo do crime. Com isso espera-se que tal quadro seja revertido.