Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Decretada em fevereiro de 2018 a intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro (RJ) sinaliza o destaque ganho pela insegurança na agenda nacional. Todavia, caso não se estabeleça uma estratégia consistente, a operação apenas refletirá a superficialidade com a qual tem-se lidado com essa questão. Isto posto, para enfrentá-la com profundidade, deve-se observar os fatores estruturais que fomentam a problemática.

Nesse sentido, a construção da sociedade brasileira – segregando alguns grupos em prol de outros – é determinante. A disparidade entre as classes sociais no Brasil já era apontada como uma dificuldade sistemática em obras como Casa Grande & Senzala e Raízes do Brasil. Estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada reiteraram isso, destacando que a extrema pobreza e os serviços públicos precários são algumas das causas da violência. Ao mesmo tempo, as recorrentes tentativas de combater a violência com operações militares têm efeito irrisório. Uma evidência é a comunidade da Maré: mesmo após mais de um ano de ocupação ostensiva do exército, com custo médio de aproximadamente 2 milhões por dia, os índices da criminalidade pouco se modificaram (Diário Oficial da União e Centro de Estudos da Segurança e Cidadania, respectivamente).

Com esse vácuo, o crime organizado se articula tal qual um poder paralelo. Pois, na ausência do Leviatã – alegoria de Hobbes para o Estado –, a violência assume os espaços da lei. Para se sustentar passa por metástase: corrompe e se aproveita dos problemas gestão das forças de segurança. Dentre os quais pode-se observar a defasagem tecnológica e a remuneração insipiente - questões centrais conforme o general Braga Netto (interventor no RJ). Ademais, usufrui da morosidade da Justiça, fazendo do sistema penitenciário o centro de recrutamento das facções. Não à toa, a consolidação do Primeiro Comando da Capital ocorreu simultaneamente ao crescimento da população carcerária – aumento que, inclusive, não repercutiu no decaimento da violência (Conselho Nacional de Justiça).

Torna-se evidente, portanto, que o Estado brasileiro deve enfrentar problemas estruturais, vide sua negligência nas periferias e a desorganização do sistema de segurança (das polícias aos presídios), para que o combate à criminalidade tenha seriedade. Assim, cabe ao Ministério da Segurança Pública criar centro integrados – agregando policias (civis e militares), juízes, secretários de saúde e educação – para que as operações sejam planejadas com maior expertise. E, em seguida, deve ocorrer uma ação articulada desses agentes para viabilizar os serviços essenciais – da assistência medica as atividades escolares. Destarte o poder público retomará seu papel: garantir uma vida digna pautada na implementação dos direitos presentes na Constituição.