Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Um dos problemas mais afligentes do Brasil é a questão da segurança que deixa a desejar aos anseios da população, pois em todos os lugares a violência e a criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira incontrolável pelo poder público. Isso se deve, em fato, tanto pela malograda política de proteção pública no país, como pelo desmantelamento da cidadania e direitos dos indivíduos, o que culmina em uma crise do sistema de segurança pública no Brasil. Nessa perspectiva, convém buscar soluções para dirimir esse impasse.

Em primeiro lugar, destaca-se o panorama histórico-político da segurança pública que influi em seu perfil atualmente. Durante a ditadura militar, acentuou-se o a ruína de uma sociedade democrática em virtude da doutrina de segurança nacional, uma lógica puramente autoritária de conduta. Os modelos e as ações de segurança limitavam-se à conter a nação, com o uso da força e de armas para a repressão. Contudo, essa ótica é perceptível no comportamento das ações policiais que são enfatizadas pelo terror e violência. Um exemplo que permite ilustrar isso, foi a ocupação militar da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, marcada pelas guerras entre traficantes e os próprios policiais, ceifando centenas de vidas inocentes no meio do conflito.

Por outro lado, os espaços deixados pelas ausentes promoções de cidadania corroem esse sistema público de segurança. De acordo com o sociólogo brasileiro Milton Santos, o fenômeno da globalização, embora tenha dinamizado o mundo, foi excludente, uma vez que intensificou as desigualdades. Isto é, muitos não foram beneficiados com as inovações técnicas ocorridas e tornaram-se marginalizados na sociedade, sendo privados de educação, renda e trabalho. Dessa maneira, esse afastamento populacional configura uma diminuição na coesão social, o que dificulta o acesso desses aos espaços públicos. Logo, as ações de segurança pública tornam-se tênues e elevam indiretamente a criminalidade.

A partir dos fatos supracitados, infere-se que é premente a situação da segurança pública brasileira. Por isso, é necessário que o Estado, em especial o Conselho de Segurança Pública, através de reformas nos departamentos policiais, iniba a conduta violenta e autoritária desses, oferecendo treinamento íntegro e pacífico para o combate das moléstias que assolam o país. Ademais, as escolas em parceria com o Ministério da Educação e da Cultura, devem por meio de projetos e ensino profissionalizante oferecer oportunidades de estudo e trabalho a fim de promover o exercício da cidadania aos indivíduos. Assim será possível verificar uma sociedade mais pacífica e coesa em sua infraestrutura.