Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Todas as esferas da administração pública brasileira são diretamente responsáveis pelos cuidados com a segurança da nação. Assim, é papel do governo federal fiscalizar as fronteiras nacionais e as rodovias federais, enquanto os Estados coordenam as polícias Civil e Militar e os municípios implementam ações de segurança em suas áreas. Entretanto, são os desafios enfrentados pelos municípios os propulsores iniciais do sentimento cotidiano de insegurança pública.

Essa vulnerabilidade é frequentemente percebida pelos indivíduos ao transitarem em ruas escuras, sem vigilância e com pouco movimento de pessoas. Tal cenário é visto em diversas cidades do país devido à ausência de um plano governamental baseado em uma pesquisa detalhada da situação na qual a região está inserida. Para Júlio Jacobo, elaborador do Mapa da Violência – 2016, o fato do ranking da violência não apresentar mudanças significativas no conjunto das cidades que abriga desde 1998 é um sinal claro de falta de planejamento.

Além do mais, mesmo quando os prefeitos conseguem a elaboração de um diagnóstico da criminalidade nos municípios, os gestores esbarram em verbas insuficientes à execução de um plano de segurança pública. Em 2018, o governo federal liberou 25% da quantia referente à segurança nacional para os municípios, contudo, segundo a revista eletrônica O Povo, os prefeitos ressaltaram que além desse “ponto de partida" é preciso apoio a fim de manter o custeio fixo da segurança das cidades.

Portanto, cabe aos dirigentes municipais direcionar as verbas públicas recebidas, prioritariamente, à iluminação pública, à instalação de câmeras de vigilância e à contratação de guardas municipais. Posteriormente, os prefeitos devem propor cursos de capacitação para os guardas, afim de aliar atuação destes como fiscais das ruas e prédios públicos as políticas de prevenção ao crime por meio de programas de educação nas escolas. Pois, a atuação desses agentes já introduzidos nas comunidades pode facilitar suas intervenções sociais enquanto palestrantes.