Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

As políticas sociais como forma de promoção da segurança pública

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas - prevê que todos os cidadãos devem ter acesso à liberdade. A violência irrefreada no país, entretanto, ilustra o quanto a teoria tem destoado da realidade. O direito de liberdade, infelizmente, tem sido ofuscado pelos inúmeros assassinatos e latrocínios, dentre outros crimes noticiados diariamente. O Governo, em parceria com as instituições competentes, deve criar políticas públicas eficientes, de forma que tal imbróglio seja, quiçá, solucionado.

Em primeiro plano, é de extrema importância que a gravidade do problema de segurança pública seja evidenciada. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, pouco mais de 61 mil pessoas foram assassinadas em 2016, o equivalente ao número de mortos na explosão da bomba nuclear em Nagasaki. O Anuário relata, ainda, que houve um aumento, entre 2010 e 2016, de 50% dos latrocínios, que são os roubos seguidos de morte.

Outro ponto relevante é o valor exponencial que se é gasto com medidas paliativas, muito maior, por exemplo, do que o valor dispendido com políticas sociais. A favela da Maré, no Rio de Janeiro, foi alvo de uma intervenção militar, em 2014 e 2015,  que custou aos cofres públicos pouco mais de um milhão e meio por dia, segundo o jornal O Globo. Relatou-se, ainda, que após a saída dos militares, a violência voltou a imperar, ou seja, não houve mudança genuína.

Diante do exposto, é de suma importância que o Governo assegure o direito de liberdade ao povo. Para tanto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deve viabilizar mais recursos para as questões sociais, para a implantação de escolas públicas de qualidade, centros de esporte e  serviço de apoio psicopedagógico para as famílias, como forma de ofertar uma vida melhor aos jovens e adultos que poderiam ingressar no mundo do crime, tratando, dessa forma, o problema em seu cerne.