Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O famoso sociólogo John Locke, em uma de suas obras, define as bases para um bom governo: a proteção e o respeito ao jusnaturalismo dos indivíduos e a punição aos que violem tais premissas. De modo contrário à assertiva de Locke, a gestão governamental brasileira tem falhado em um dos mais importantes direitos naturais dos cidadãos, a segurança, no qual é embasada em soluções rápidas, porém ineficientes, contribuindo para o aumento da criminalidade em todo o país.

A famosa frase “bandido bom, é bandido morto”, ecoa no ideário de milhares de brasileiros como forma de esperança às melhorias na segurança pública, ora deturpada pela má gestão do país. Dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, informam 169 homicídios diários, no qual a principal causa se estrutura na falta de policiais e cadeias superlotadas e sem infraestrutura. Os agentes civis representam a solução mais rápida para conter a criminalidade, todavia os baixos investimentos inviabilizam ações organizadas, bem como impedem a contratação de novos agentes por ser uma profissão de alto ricos e baixo salários. Aliado ao déficit de verbas, os presídios mal adequados e saturados de pessoas, juntamente com os extensos processos burocráticos, contribuem para o aumento da criminalidade, tendo em vista que muitos encontram-se sem o julgamento e permanecendo na cadeia por logos períodos, contribuindo para o sentimento de rebeldia e injustiça do Governo.

Além das soluções imediatas, a segurança dos cidadãos tende aos caos devido a inexistência de medidas de longo prazo, tais como as politicas públicas e o desarmamento de não habilitados. O acesso a educação no Brasil, encontra-se extremamente escasso na áreas mais pobres onde as taxas de criminalidade são maiores, desse modo, adultos, crianças e adolescentes na linha da pobreza, privados do conhecimento, e também, de áreas de lazer, ficam expostos a criminalidade e acabam engajando nos delitos em busca de melhores condições de vida. Ademais, o intenso fluxo de armas que circulam nesses locais representam perigos aos cidadãos e poder aos meliantes, uma vez que dominam as regiões, assaltam as pessoas e ameaçam até mesmo policiais.

Tendo em vista os problemas apresentados, o Governo Brasileiro deve disponibilizar melhores verbas às operações e salários de policiais por meio de projetos voltados às ações de combate ao crime, bem como devem revisar e adequar as leis de processos jurídicos excessivamente burocráticos, a fim de acelerar os julgamento. Ademais, a construção de penitenciárias bem estruturadas, escolas, locais de lazer, e criação de novos empregos devem ser realizados à partir de novas políticas públicas para que haja ascensão social dessas áreas e diminuição da criminalidade a longo prazo.