Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Durante o Modernismo brasileiro, a segurança pública foi um dos temas abordados e criticados pelos autores e intelectuais da época. Assim sendo, na obra ‘‘Vidas Secas’’, Graciliano Ramos disserta sobre o abuso de autoridade e a situação precária do personagem Fabiano, vitimado pelo despreparo policial. De certo, a análise do contexto atual revela, ainda, a situação de insegurança sofrida pela população brasileira. Frente a provectos fatores de ordem social e econômica, a problemática instala-se.

Convém ressaltar, a princípio, que a precariedade sócio-econômica corrobora para a situação de vulnerabilidade na segurança. Os fatores primordiais para a permanência de tal problemática residem em um governo despreparado, sem metas ou estratégias para combater a criminalidade, visto que uma das principais características das autoridades é a concentração do esforço apenas na repressão, e não em investimentos públicos preventivos. Além disso, há também a subsistência da anomia social, definida, de acordo com o pensamento do sociólogo Durkheim, pela tolerância da sociedade à insegurança e a sua capacidade de conviver com elevados níveis de violência e criminalidade. Dessa maneira, a capacidade do Estado de conhecer e punir as infrações é inibida, reiniciando assim o ciclo vicioso da crise da segurança pública nacional.

Vale ressaltar, também, que a falta de planejamento do capital é um dos fatores predominantes para a persistência da insegurança. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o Brasil gasta 1,5% do PIB em prol da seguridade nacional. Contudo, apesar do investimento, o capital torna-se mal gerido devido à falta de planejamento. Tal fato é exemplificado no sistema penitenciário brasileiro, que possui a quarta maior população carcerária do mundo e não há prisões para novos detentos, fazendo-os retornarem à sociedade como não sentenciados. Por conseguinte, o enfrentamento a essa ameça ocorre a partir da necessidade de um Estado forte e autoritário, como presente na teoria hobbesiana, aumentando exponencialmente a violência urbana.

Segundo o filósofo Immanuel Kant, é necessário agir de maneira que a ação individual possa se tornar uma lei universal. Portanto, para que a vida em sociedade seja preservada de maneira pacífica, são necessárias medidas de longo prazo. A partir disso, cabe as Secretarias de Cultura dos municípios promoverem a atuação de políticas públicas voltadas à educação e cultura nas áreas mais afetadas pela desigualdade social, oferecendo a essa população o acesso a centros de ensino e a atividades culturais, visando evitar, no futuro, o uso da repressão como estratégia de solução. Outrossim, cabe ao Estado destinar verbas para delegacias especializadas em homicídios e violência, como investimentos em equipamentos e treinamentos aos policiais, objetivando a garantia eficaz na segurança brasileira.