Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No Brasil, a noção de segurança pública remonta as mudanças ocorridas no país com a chegada da família real. No entanto, tal perspectiva se baseia num modelo de segurança pautado na repressão. Assim, notam-se desafios ligados a manutenção da segurança populacional, seja pelo concentração da responsabilidade e aumento drástico da criminalidade, seja pela gestão precária imposta pelos responsáveis. Portanto, haja vista que a segurança pública é um direito constitucional, ela deve ser efetivada pelos agentes adequados, a partir da resolução dos entraves vinculados a ela.

Sob esse viés, pode-se apontar como um empecilho á garantia desse direito, os altos índices apresentados pelo mapa da violência,  em específico por cerca de 160 assassinatos ocorridos durante a greve da Polícia Militar no Espírito Santo, o que gera uma série de consequências, visto que a taxa de esclarecimento desses crimes é muito pequena. Tais consequências se expressam, em especial, na sensação de impunidade e da incapacidade do poder público apresentar políticas que diminuam essa tragédia social.

Além do mais, ressalta-se que a ausência de uma boa gestão, bem como a infraestrutura do sistema corroboram para que o problema se acentue. Isso porque, a vontade popular se desvincula dos interesses dos gestores e a estrutura organizacional não estabelece atribuições as organizações federativas. Afinal, o Governo concentra os poderes nas mãos das polícias estaduais, atribuindo pouca  ou quase nenhuma competência tanto aos Municípios, com a prerrogativa,  de constituir Guardas Municipais , quanto a União, que atua apenas em momento de crise e quando algum estado requer ajuda.

Diante do exposto, cabe ao Poder Público realizar alterações nas competências da União, Estados e Municípios por meio da desconcentração do poder nas mãos da polícia estadual. Ademais, é fundamental a criação de um sistema burocrático mais racional e inteligente, de forma que a polícia civil e militar trabalhem de forma articulada visando diminuir a lentidão dos processos e evitar o descumprimento de certas leis. Por fim, o Estado deve ofertar educação de qualidade e programas sociais que possibilitem a inserção dos jovens no mercado de trabalho formal por meio, por exemplo, do ensino técnico e jovem aprendiz, a fim de que essa população não seja atraída pelo crime. Essas medidas, embora incipientes são o caminho para que a segurança pública seja de fato garantida no país.