Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A intervenção federal das Forças Armadas no Rio de Janeiro suscitou diversas discussões a respeito da real necessidade do ato, que ocorreu sob o pretexto de Garantia da Paz e da Ordem. No entanto, as deficiências do Sistema de Segurança Pública, não só no estado mas no Brasil inteiro, são mais profundos e, por conseguinte, impossíveis de serem substituídas pela simples repressão à violência generalizada em que o país está submerso.

No contexto da crise do estado do Espírito Santo, no início de 2018, e das rebeliões em Manaus, Roraima e Natal, em 2017, conforme a BBC Brasil, ficaram evidentes o sucateamento da Polícia Militar dos estados e o caos no sistema prisional. Nesse sentido, a matéria explica que não há contenção de crimes por meio de policiamento ostensivo nem recuperação de presos condenados pelo sistema judicial, aspectos distintos entre si, mas que contribuem para um mal comum, que é o aumento dos índices de violência.

Outro ponto importante é o tráfico como um dos maiores desafios da Segurança Pública. Se no Rio de Janeiro acontece por uma dinâmica que envolve milícias e traficantes poderosos, a dinâmica se desenvolve sob outros alicerces no Acre. Segundo reportagem da Rede Globo, grande parte das Fronteiras do Brasil está desprotegida devido ao contingente insuficiente de agente da Polícia Federal e, naquele estado, a situação tornou-se notória por ser vizinho da Bolívia, país sabidamente produtor de narcóticos.

Ainda relacionado à reportagem, um fator apontado como motivador do aliciamento de pessoas cada vez mais jovens ao tráfico, é a falta de acesso ao ensino básico associada à falta de perspectiva de emprego. Nesses casos, o jovem vê no crime a única possibilidade de ter algum sustento e, em muitos casos, de não passar fome, ademais, já que não frequentou a escola, não aprendeu ofícios nem conseguirá emprego ao se candidatar a uma vaga.

Portanto, esse problema tem causas multifatoriais que necessitam de abordagens complexas e profundas. No âmbito social, o governo deve trabalhar para melhorar o acesso ao ensino básico, pois essa é a melhor forma de combater quaisquer problemas dessa origem. Já na alçada do Sistema de Segurança Pública, o governo deve direcionar mais verbas para contratação e capacitação de diversos servidores dos órgãos das Polícias Militares estaduais, das Polícias Civis estaduais, da  Polícia Federal e Rodoviária Federal, a fim de melhorar o combate a solução de crimes, Além disso, o governo deve investir no Sistema Prisional em todos os seus níveis, desde a desburocratização de processos de julgamento até a melhora de condições de Agentes Penitenciários.