Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 11/06/2018
A Constituição Brasileira assegura que a segurança é um direito fundamental de todo cidadão e um dever do Estado. No entanto, nota-se uma insuficiência da segurança pública no país, devido à omissões legislativas ou ao déficit de investimentos nesse setor. Dessarte, são necessárias medidas sócio-governamentais que atenuem essa problemática.
Segundo o contrato social defendido por Thomas Hobbes, os cidadãos submetem-se ao Estado em troca da garantia de segurança. Da mesma forma, a atual sociedade permuta o pagamento de impostos pelo resguardo da sua integridade coletiva. Ainda assim, eleva-se, periodicamente, os casos de homicídios e crimes de modo geral, ratificando, dessa maneira, a incapacidade do poder executivo brasileiro.
Outrossim, de acordo com o G1, no ano de 2017 o Brasil teve 59.103 mortes por assassinato, fato que comprova a precária situação de insegurança da nação. A falta de regularidade legislativa compromete o balanceamento social por meio da não efetiva punição de criminosos. Assim, juntamente com o desprovimento de recursos financeiros resultado por corrupções, a segurança é restrita apenas à uma minoria, pela qual a adquirem por meio de serviços privados.
Destarte, a fim de cessar os desafios do sistema de segurança pública no Brasil, é necessário a ação Governo Federal, juntamente aos três poderes, por meio de novas medidas legislativas e do cumprimento das já vigentes, para, assim, exercer a devida cidadania e a prosperidade governamental do país. De modo igual, é fundamental o devido investimento nesse setor a fim de uma concreta reeducação social de delinquentes e de mais rigor nas punições. Resultando, assim, em um país seguro e com os direitos pessoais garantidos.