Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Os desafios do sistema de segurança pública no Brasil são inúmeros, dentre os quais: o controle de tráfico de drogas e armas, adequação do sistema prisional e, principalmente, adoção de políticas públicas em áreas de vulnerabilidade social, a fim de promover educação, esporte, trabalho e renda para as pessoas que vivem nessas regiões.

As Forças Armadas têm sido utilizadas, mas o resultado é uma falsa sensação de segurança (uma calmaria provisória), que dura apenas enquanto as tropas do exército estão nas ruas. Ações como essas são ineficazes e custam muito caro, como a intervenção na favela da Maré no RJ que durou menos de um ano e meio e custou aos cofres públicos mais de 500 milhões de reais.

Logo, fica fácil perceber que as medidas de segurança precisam focar na origem do problema, sendo um ponto importante, o acesso fácil a armas e munições por parte de criminosos. A segurança pública tem enfrentado bandidos que estão armados com equipamentos de uso exclusivo das Forças Armadas, o que leva a pressupor participação ilícita de militares.

Outro fator chave é o recrutamento para o crime, de crianças e adolescentes, nas localidades onde o tráfico de drogas prevalece. Por falta de uma boa orientação familiar e escolar, bem como falta de acesso ao esporte (agente relevante de transformação social), jovens veem na criminalidade a única possibilidade de ascensão social, a partir da qual vislumbram conseguir dinheiro fácil e, com isso, usufruir de bens e serviços que acreditam que nunca teriam acesso, se não por meio da ilegalidade.

Da mesma forma, o sistema carcerário brasileiro precisa de atenção, pois a maioria das unidades enfrenta, já há algum tempo, superlotação, precariedade estrutural, redução no número de agentes penitenciários, inexistência ou insuficiência de tecnologias usadas no controle de entrada de pessoas e objetos nos presídios, deficiências essas que contribuem para que ocorram fugas, entrada de celulares, drogas e armas, bem como ocorrência de ações comandadas por líderes a partir das penitenciárias.

Diante do exposto, observa-se qual deve ser o foco das ações para que o sistema de segurança pública brasileiro vença seus desafios atuais: investimento no setor de inteligência a fim de investigar, identificar e prender militares e agentes públicos envolvidos com o crime organizado, bem como líderes de facções, mantendo estes isolados de forma a evitar que continuem liderando a partir da prisão; reforma e construção de presídios; investir em tecnologia (bloqueadores de celular, raio-x); investimento em escolas, creches, lazer e esporte e qualificação profissional nas comunidades de baixa renda, assim como fomentar por meio de incentivos fiscais a inclusão desses profissionais no mercado de trabalho. Essas ações seriam da alçada do poder executivo (Federal e Estadual).