Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Na última década, a questão da segurança pública tem sido considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança vem ganhando enorme visibilidade pública ficando cada vez mais presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Segundo pesquisas da USP com o núcleo nacional de segurança, são mais de 50 mil homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte em 2017, um número assustador e o maior nos últimos anos.

E isso ocorre por conta da impunidade, da corrupção na Administração Pública, a prática de crimes e abuso de autoridade por parte de policiais e outros cargos importantes, linchamentos ovacionados nas redes sociais, a precariedade do sistema carcerário nacional e as dificuldades relacionadas à reforma da Justiça Criminal, do Código Penal e do Código de Processo Penal, além de crises financeiras, falta de oportunidades no mercado de trabalho.

Mesmo com bons programas de prevenção, crimes acontecem no mundo inteiro, e é necessário que haja um sistema capaz de investigá-los, processá-los e julgá-los. Para tanto, diferentes protagonistas entram em cena, como a Polícia Militar (responsável pela repressão imediata quando um crime está em andamento ou acabou de acontecer), a Polícia Civil (atua no pós-crime e é responsável pela investigação criminal), Ministério Público (órgão responsável pelas denúncias, ou seja, é ele quem apresenta os casos que serão julgados pela Justiça), Defensorias Públicas (que oferecem assistência jurídica àqueles que não possuem condições de arcar com uma), judiciário (responsável pelo julgamento de um crime e pela definição do tipo de punição), poder executivo (responsável pela administração dos presídios). A atuação de cada setor influencia diretamente a ação do outro, sendo um dos motivos que tornam a solução para a segurança pública complexa, mas se cada setor contribuir fazendo sua parte, ocorrerá diminuição de criminalidade e melhoria gradual na segurança pública brasileira.