Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com a carta Magna, segurança pública é um direito fundamental de todo o cidadão e é dever do Estado. Entretanto, a segurança pública é o principal desafio ao estado de direito no Brasil, devido a ineficiência do dinheiro aplicado e sua precariedade administrativa.

Haja vista que o aumento da taxa de criminalidade tem como consequência a sensação de insegurança, principalmente em centros urbanos, pode-se dizer que um dos fatores é a falta de recursos na área, causando sucateamento de meios de transporte e de equipamentos necessários para manter o agente vivo e que o trabalho seja eficaz.

Além disso, na Constituição Brasileira, não é falado o que é segurança pública, só diz quem deve exercer-la, o que causa dificuldades relacionadas á parte administrativa, que por falta de uma base de lei e em conjunto com a amplitude do tema, não consegue promover reformas que colaborariam com todo o sistema, facilitando uma abordagem mais preventiva e segura.

Diante disso, para amenizar o problema, deve-se fazer um planejamento de médio á longo prazo. A Justiça em conjunto com o Ministério da Segurança deve intervir na legislação para garantir um bom conceito de segurança pública, para melhorar a prevenção, investigação e punição de responsáveis por meio de mudanças nas leis e de incorporação de novos atores e cenários nas políticas públicas, além de estimular parcerias entre órgãos públicos e civil afim de conferir suas reivindicações.