Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo a obra “Do Contrato Social” do teórico político Jean-Jacques Rousseau, o Estado no papel organizador da sociedade civil detém o dever de garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade. Entretanto, o atual caos na segurança pública brasileira evidencia a ineficiência das políticas vigentes e abre margem para a insegurança e desordem no corpo social. Nesse contexto, deve-se analisar os desafios enfrentados pelo Brasil no âmbito da segurança pública.

Hodiernamente, a falta de recursos e reformas no plano de segurança, são as principais razões da manutenção da instabilidade do sistema de segurança. Segundo a Constituição Federal de 1988, a proteção da população e do patrimônio é um dever do Estado e direito da população. No entanto, mesmo estando assegurada por lei, o governo não está cumprindo devidamente com suas responsabilidades. Nessa perspectiva, a má gerência da polícia está ligada a falta de recursos tecnológicos, treinamento ineficiente, ausência dos serviços nas áreas mais necessitadas e coesão nas organizações policiais representam uma falha no sistema. Além da inexistência de processos investigativos por conta da falta de recursos.

Ademais, a má conduta dos profissionais engajados na segurança pública também representa uma das intempéries da problemática. Isso porque tem sido recorrente a atuação imoral de policiais envolvidos em atividades, como o tráfico de drogas e o contrabando dos mais variados itens. Um levantamento feito pela Globonews mostra que somente no Estado de São Paulo foram presos 92 policiais em 2017, tendo a maioria envolvida com o tráfico de drogas. Outro fator relevante são as repressões com uso indevido da força, caracterizadas por abordagens policiais violentas, ocasionadas, principalmente, por despreparo. Em defluência dessas questões estruturais, a atuação da segurança fica negligenciada e impossibilita o cumprimento ético e eficaz dessa área em prol do bem comum.

Destarte, torna-se evidente a necessidade de ações capazes de mitigar os desafios do sistema de segurança pública no Brasil. Assim, cabe ao Ministério da Segurança Pública, uma reformulação das políticas públicas atuais com mais investimento, por meio do aumento do contingente de profissionais - sobretudo, de policiais - e de aparatos tecnológicos aliados a uma adesão maciça em inteligência, com o intuito de melhorar o quadro da violência em todo o país. Por fim, o Ministério Público deve fiscalizar e promover ações investigativas no âmbito da segurança pública, com o fito de coibir condutas impróprias e ações corruptas, garantindo assim a manutenção de uma segurança ética e cidadã.