Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 13/06/2018

Segundo o Art. 144 da Constituição, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio. Porém, mesmo existindo um artigo direcionado a tratar de tal assunto, há em todo o país um alto índice de criminalidade que se torna cada vez mais preocupante. Nesse sentido, percebe-se uma justiça não somente falha, mas também despreparada, que por consequência, gera transtornos envolvendo todo o âmbito social. Assaltos, homicídios, tráfico de drogas e armas, facções criminosas e violência urbana são alguns dos problemas que mostram que mesmo vivendo hoje o período mais longo de democracia, e mesmo havendo um Estado democrático de direito, a cada dia há um aumento da violência. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), em 2017, aconteceram cerca de 60 mil homicídios no Brasil, o que coloca o país na lista dos mais perigosos do mundo. Ademais, mesmo os brasileiros sendo os que mais pagam impostos em toda a América Latina, como mostra a pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento, há um enorme descaso público acerca da utilização desses tributos. De fato, as negligências são muitas, e ficam evidentes no Pacto Federativo, que mesmo com enorme demanda, faz investimentos insuficientes na área de segurança pública. Assim também, o problema se mostra nas cidades, onde prefeituras não recebem orçamento necessário para ser aplicado em tal área. Dados do Jornal O Líder, mostram que apenas 18% da carga tributária nacional é destinada as cidades. Assim, o fator financeiro torna a problemática ainda maior. Fica evidente, portanto, que há uma crise de segurança pública no país. Nesse sentido, faz-se necessário, que o Governo juntamente com o Poder Público, faça melhor distribuição tributária e um melhor planejamento com ações preventivas de segurança, gerando um sistema moderno de policiamento com mais tecnologia e eficácia, inclusive nas fronteiras do país. Além disso, é de suma importância que os cidadãos participem das decisões através do Conselho Comunitário de Segurança Pública em suas cidades, sendo relevante ainda, a realização de palestras nas escolas sobre o tema violência. Só assim, os desafios de segurança pública no Brasil serão sanados.