Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A intervenção militar, ocorrida no Rio de Janeiro em Fevereiro de 2018, evidenciou a crise do sistema de segurança pública no Brasil. Contudo, essa medida por si só não foi suficiente para solucionar essa problemática que atinge diretamente toda a população do país. De fato, o sistema prisional incapaz de ressocializar o detento e, principalmente, a educação precária oferecida em grande parte das escolas brasileiras são os principais responsáveis por tal crise.

A priori, as diversas rebeliões ocorridas em presídios no ano de 2017, que ocasionaram cerca de 130 mortes, mostram a precariedade da política carcerária brasileira. Um sistema que não cumpre sua função primordial de ressocialização, aliado a uma sociedade preconceituosa incapaz de integrar o ex-detento, resultam em altos índices de reincidência criminal que comprometem a qualidade da segurança pública. Diante desse viés, sob à luz das ideias do psicólogo e ativista francês Michel Foucault, em sua obra “Vigiar e Punir”, as prisões contemporâneas, geralmente, são responsáveis por excluir socialmente o indivíduo nela inserido e, portanto, carecem de mudanças nos métodos coercitivos e punitivos.

A posteriori, segundo o filósofo prussiano Immanuel Kant, “O homem é aquilo que a educação faz dele”, isto é, a educação é responsável por moldar a índole de cada pessoa. Sendo assim, a opção de medidas a curto prazo, como intervenções e operações policiais, em detrimento de medidas a longo prazo, como investimentos em educação, apenas prejudicam a questão da segurança pública. Usando como exemplo a ocupação da favela da Maré, que, segundo Nabil Bonduki, custou cerca de 714 milhões de reais aos cofres públicos e, mesmo assim, não trouxe resultados. Por conseguinte, faz-se necessário que o investimento do dinheiro público seja feito nos setores que realmente podem ajudar a solucionar esse problema.

Dessarte, visando melhorar a situação da segurança pública no Brasil, medidas fazem-se necessárias. Cabe ao Ministério Público aplicar reformas no sistema carcerário, mediante construção de novos presídios e criação de políticas integradoras que promovam atividades sócio-culturais dentro das prisões, tendo em vista o grande poder transformador que a cultura possui, com o intuito de reduzir a taxa de reincidência criminal e, por fim, tornar o Brasil um país mais seguro. Ademais, a sociedade civil deve escolher, durante as eleições, representantes competentes que distribuam de forma correta o dinheiro público, a fim de promover melhorias na educação com o objetivo de reduzir ainda mais a criminalidade. Dessa e de outras formas, é possível atenuar a crise que assola o sistema de segurança pública no Brasil.