Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a incluir o tema de segurança pública no Brasil, trazendo, em seus textos, importantes avanços na legitimação, formulação e execução de políticas governamentais. Todavia, o modelo de segurança do país está distante de garantir a efetiva proteção à sociedade, que sofre com os altos índices de criminalidade, seja pela falta de uma base educacional sólida ou pelas simplificações radicais a respeito do quadro de insegurança.

Em primeira análise, a ausência de um sistema educacional eficaz contribui para os altos índices de criminalidade. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, para cada 1% a mais de adolescentes nas escolas, há uma redução de 2% no número de homicídios. Isso ocorre porque, jovens sem formação, muitas vezes, veem o crime como uma possibilidade de retorno financeiro rápido. Por outro lado, a melhoria na qualidade de ensino pode evitar que estudantes abandonem a escola, reduzindo a necessidade de envolverem-se em crimes e diminuindo, consequentemente, os índices de criminalidade.

Outrossim, medidas e pensamentos radicais ainda pautam a ação das forças de segurança pública. Isso acontece porque, medidas sustentadas pelo senso de urgência, recorrendo a condutas precipitadas, como a intervenção militar no Rio de Janeiro, atacam somente os sintomas do problema, procurando-se apenas resultados a curto prazo, de modo a render apoio político. Por conseguinte, as raízes do problema ainda perpetuam e se apresentam como um entrave para a efetiva segurança social.

Portanto, demonstra-se imprescindível adotar medidas que busquem consolidar o sistema de segurança através de políticas públicas eficazes. Cabe ao Ministério de Segurança Pública investir em delegacias, visando a melhoria das condições de trabalho dos policiais, juntamente com o aumento salarial, valorizando a profissão, de modo a oferecer qualificação profissional compatível com os ideais democráticos, superando paradigmas de autoritarismo nas condutas policiais. Ademais, é necessário melhorar o sistema educacional, com professores qualificados e material escolar de qualidade, permitindo-se  reduzir o número de abandonos escolares e, consequentemente, as taxas de criminalidade e violência, pois conforme disse Sartre: ‘‘A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota.’’