Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O século XlX no Brasil foi marcado pela República Oligárquica, momento em que através do coronelismo predominou um sistema opressor e segregacionista, diante disso o pobre era obrigado a obedecer para obter direitos básicos, como segurança. Hoje, no Brasil a situação parece não ter se modificado tanto; haja vista que, diariamente a sociedade é vítima da violência. Esse quadro de infringência dos direitos humanos é fruto, principalmente, do descaso governamental e, ainda, pela escassez de direitos sociais.

Em primeiro plano, é imprescindível ressaltar como a carência de medidas públicas contribui para a desordem no sistema de segurança. Conforme previsto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os indivíduos devem dispor da garantia de paz e de bem-estar social. Entretanto, o que se observa na prática é a escassez de policiais nas ruas para prevenção de crimes, a precariedade do sistema penitenciário e a falta de uma punição concreta para os criminosos. Evidência disso e que, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, o número de assassinatos no Brasil equivalem a uma bomba atômica por ano. Logo, nota-se que a qualidade de vida da população é abalada pela má aplicação constitucional.

Além disso, vale ressaltar a acentuada desigualdade social que corrobora para que a problemática persista no país. De acordo com o filósofo John Locke, as pessoas que vivem em sociedade, são de certa forma obrigados a se moldar em seus contornos. Nessa perspectiva, a diferença social existente, principalmente, entre as zonas periféricas, com falta de investimento em escolas, oferece oportunidades distintas aos indivíduos, comparado com outras regiões e instiga a violência e o tráfico com alternativa para sobrevivência. Desse modo, é preciso estabelecer mudanças sobre essa situação.

Sendo assim, é necessário que o Estado, construa mais delegacias em zonas periféricas e contrate mais policiais para que as rondas se tornem mais frequentes - por meio da ampliação de verbas destinadas ao Conselho de Segurança Pública e através de concursos -, com o fito de intimidar e punir os criminosos. O Ministério da Educação, por sua vez, deve investir na criação de novas escolas, assim como na melhoria do ensino público nas áreas marginalizadas com debates, seminários e feiras culturais para inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, em prol da diminuição das desigualdades existentes. Tais medidas poderiam tornam o século XXl um período de mudanças que estaria marcado na história para as futuras gerações.