Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal brasileira de 1988 declara que todos são iguais perante a lei e detentores do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante dessas afirmativas, nota-se que a realidade do Brasil não condiz com as expectativas da sua Carta Magna. Temas relacionados à criminalidade, à corrupção e à instabilidade pública são recorrentes nos variados meios de comunicação. Desse modo, urge-se a superação de desafios, como a impunidade e a consequentemente precariedade do sistema penitenciário, a fim de estabelecer um sistema de segurança pública eficaz.

Segundo o sociólogo Júlio Jacobo, o Brasil adotou uma política de “guerra” às drogas. Partindo dessa premissa, qualquer pessoa que é pega com entorpecentes é detida. Todavia, paradoxalmente, crimes hediondos e mais graves, causadores da inseguridade no Brasil, permanecem impunes  - sem amenizar o porte de substâncias ilícitas. Isso pode ser comprovado com os dados divulgados pelo Ministério da Justiça os quais denunciam que apenas 8% dos homicídios dolosos, em média, são investigados com êxito no Brasil. Dessa forma, é perceptível que a impunidade ainda é um entrave para a política de defesa nacional.

Ademais, a questão da precariedade do sistema penitenciário representa um desdobramento da ausência de punição efetiva. De acordo com a BBC Brasil, o país possui a quarta maior população carcerária do mundo, com 622 mil detentos e apenas 370 mil vagas. Essa conjuntura, ilustra o quão reativa é a política de encarceramento ao atacar os sintomas da insegurança pública e não suas causas. Nesse sentido, as penitenciárias superlotadas favorecem o aumento da violência interna e a intensificação das facções criminosas. Assim, observa-se a necessidade de enfrentamento desse obstáculo.

Por conseguinte, é notório o grande desafio da afirmação da salvaguarda pública. Logo, é mister que os recursos governamentais sejam melhores aplicados na inteligência investigativa, por parte da Polícia Civil e Polícia Militar, a fim de garantir que os 92% dos crimes impunes sejam elucidados e coibidos. Além do mais, é necessário que o Ministério da Justiça reformule as estruturas e as políticas de segurança, a partir da construção de uma concepção de policiamento menos reativa e mais preventiva. Nessa perspectiva, espera-se uma atenuação da crise carcerário e resultados positivos a longo prazo