Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Não são poucos os fatores envolvidos na discussão acerca dos desafios do sistema de segurança pública no Brasil. De acordo com Jean-Jacques Rousseau, o Estado no papel organizador da sociedade civil possui o dever, a partir do Contrato Social, de garantir a segurança e o bem-estar do cidadão. Contudo, isso não retrata a realidade brasileira, uma vez que o caos e a desordem fazem parte do atual cenário do país. Isto posto, a fim de compreender o problema e alcançar melhorias, basta observar os principais colaboradores dessa problemática.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a raiz do problema encontra-se no crescimento urbano de forma desorganizada. Com o crescimento caótico das cidades, ocorreu um fluxo migratório da população rural para os grandes centros urbanos, os quais não possuíam infraestrutura para recebê-los. Por conseguinte, grande parte dessa população foi levada a residir nas áreas favelizadas das metrópoles, em que organizações criminosas detém o controle. Nessa circunstância, muitos indivíduos, sem perspectivas ou opções plausíveis, encontram no universo do crime a chance de realizarem o que anseiam, aspecto que eleva a violência vigente. Com isso, o Brasil atingiu a marca de 11º país mais inseguro do mundo no Índice de Progresso Social, corroborando o quanto a invisibilidade de determinados espaços públicos perante o governo pode ser um agravante.

Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que existem reformas de segurança que nunca saíram do papel, inviabilizando uma melhoria nessa esfera. O plano nacional de segurança pública de hoje é semelhante ao de 2002, com isso, temos uma série de discussões acerca de medidas solucionadoras que, no entanto, não foram concretizadas até o momento. Isso ocorre, principalmente, em razão da desconexão entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública, impossibilitando que haja a resolução das falhas existentes. Assim, nota-se um paradoxo com a frase de Aristóteles, a qual diz que a base da sociedade é a justiça, uma vez que a segurança pública está sendo negligenciada.

Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os impasses que colaboram para o atual quadro negativo do país. Cabe ao Governo, auxiliar o indivíduo a ingressar no mercado de trabalho, através do oferecimento de cursos profissionalizantes gratuitos, como, também, possibilitar o financiamento de imóveis com juros baixos para pessoas carentes socioeconomicamente, com o objetivo de reduzir as disparidades sociais existentes e oferecer outras opções de vida aos cidadãos. É imprescindível, também, que o Ministério da Justiça determine um prazo máximo para a votação e implementação das reformas discutidas, além de possibilitar a gestão e integração das atividades entre os setores, através de reuniões semanais, com o propósito de propiciar o debate e o desfecho do problema.