Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No Brasil contemporâneo, vive-se sob a égide de uma democracia que provém da Constituição Federal promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscrito em tal conjunto de leis, estão os direitos fundamentais, os quais são descritos no artigo 5º, assegurando, por exemplo, a segurança a todos os cidadãos. Entretanto, apesar de garantido pela Carta Magma vigente, podemos perceber que a persistência de heranças históricas dificultam o sistema de segurança pública. Logo, torna-se necessária maior atenção do Estado e da sociedade para mitigar esse desafio.

Primeiramente, vale ressaltar a significante carga histórica que os problemas com a segurança apresenta, já que advém da Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX. Nesse contexto, devido à precariedade dos serviços rurais, houve uma urbanização acelerada e como consequência desse processo, intensificaram os atos de violência. Desse modo, não houveram medidas eficientes e imparciais para a resolução desses conflitos, visto que era de responsabilidade das camadas socioeconômicas mais abastadas. Sendo assim, as dificuldades com a segurança são refletidas atualmente com a manutenção da falta de medidas e diferenças sociais.

Nessa mesma perspectiva, caberia lembrar ainda as palavras de Thomas Hobbes, célebre filósofo inglês. Esse escritor, por seu turno, dia que: “O homem é o lobo do homem.” Essa afirmação apresenta a transfiguração do homem como um animal selvagem capaz de fazer mal à própria espécie. Nesse sentido, o ser humano infringe a segurança pública e prejudica o pleno funcionamento dessa no sociedade, por isso é necessário um Estado na garantia de direitos e manutenção da ordem para todas as classes sociais.

Enfim, para enfrentar os desafios de asseguram os direitos fundamentais, principalmente os referentes à segurança, é necessária uma política que se oriente pelo princípio da responsabilidade compartilhada dos atores sociais, como o Estado e a sociedade. Inicialmente, compete ao Governo, na figura do Poder Executivo, promover políticas públicas consistentes para erradicar a violência, por meio de palestras sobre educação e cultura para a juventude e maior atenção em áreas vulneráveis, oferecendo maiores oportunidades de trabalho e renda à essa população, com o intuito de mitigar os problemas com o sistema de segurança pública no Brasil. Por fim, é função da sociedade civil organizada, por sua vez, sensibilizar a população, por intermédio de campanhas nas redes sociais e fontes de informação, como televisão e rádio, sobre a importância de fortalecer as medidas de segurança, a fim de firmar uma sociedade mais justa e igualitária, atendendo, sobretudo, os princípios constitucionais.