Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O público da segurança pública

Há um consenso em torno da ideia de que existem grandes desafios na segurança pública do Brasil. Entretanto, essa percepção geral não é acompanhada de uma definição clara do que seja segurança pública e a quem ela de fato atende.

Uma vez que a Constituição Federal apenas aponta por quem a segurança vai ser exercida, é necessária a clara expressão de que seu objetivo principal é proteger a população. Ao que tudo indica, a falta de prioridade com que essa definição é tratada no texto da lei não é fruto de esquecimento ou acaso, mas sim uma manifestação de um projeto de governo autoritário e direcionado ao atendimento de grupos que se mantém no poder desde antes de sua escrita, tais como as chamadas bancadas do boi, da bala e da bíblia. Os latifundiários do agronegócio mantém seus privilégios, cujos custos são percebidos em altíssimos níveis de desigualdade à população do país, exercendo forte controle religioso e ideológico. Quando essa estratégia falha, recorrem à violência das armas e ao encarceramento dos que não se ajustam à ordem criada ao mesmo tempo em que são vulneráveis demais para terem seus direitos garantidos.

Apesar de o Brasil ter a quarta maior população carcerária do mundo, existem grupos que, apoiando as bancadas citadas, defendem que a solução para os problemas de segurança depende de mais prisões. Esse discurso está associado a uma desumanização dos encarcerados, uma desconsideração da ineficácia das investigação, da insuficiência de políticas públicas e dos vínculos entre a polícia e o crime.

Faz-se urgente, portanto, um projeto de segurança democrático. Para que seja efetivado, deve ser acompanhado de uma reforma das polícias e uma implementação de políticas públicas, especialmente em áreas vulneráveis, que possam ir além do controle armado do Estado. Somente assim a população poderá ser de fato protegida.